foto: Eduardo Guedes
Na última reunião da atual legislatura na tarde desta terça-feira (16), a Comissão de Direitos Humanos aprovou 23 projetos de lei que versam sobre o tema. Entre os destaques, estão quatro matérias que tratam de direitos e garantias fundamentais das mulheres.
O Projeto de Lei 122/2013, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), trata da criação do Observatório da Violência contra a Mulher de Santa Catarina, que institui a política estadual para um sistema integrado de informações para esses tipos de agressão. A matéria propõe uma padronização e coleta de dados e informações no estado.
“Nós tratamos aqui de vários projetos que tratam da violência contra a mulher e da garantia e respeito dos direitos delas. Somos o terceiro estado do Brasil com o maior número de estupros e os boletins de ocorrência aumentam a cada dia”, pontuou a deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da comissão.
O PL 233/2013, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD), trata da prioridade de vagas nas escolas para crianças e adolescentes cujas mães foram vítimas de violência doméstica em Santa Catarina.
Outro dois PLs, 296/2014 e 2016/2014, alteram o calendário de datas especiais do estado, incluindo, respectivamente, o Dia Estadual de Conscientização sobre Igualdade de Gênero e a Semana Estadual de Conscientização sobre os Direitos das Gestantes.
› FONTE: ALESC
