Os 41 empreendimentos produtivos coletivos pré-selecionados pelo programa Economia Verde e Solidária, do Governo do Estado, têm até o dia 30 de setembro para entregarem a documentação exigida. “Inicialmente recebemos 145 propostas que passaram por várias etapas, como habilitações jurídicas e técnicas, além de visitas até chegar ao número de classificados”, explica a secretária em exercício do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), Lúcia Dellagnelo. A lista dos aprovados está no site http://www.evs.sc.gov.br .
O programa é direcionado a cooperativas e associações de produção coletiva que utilizem resíduos industriais ou sólidos para produção de uma nova cadeia produtiva, que vise à geração de trabalho e renda. Serão disponibilizados R$ 20 milhões, dos quais R$ 10 milhões são do Governo do Estado, em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (Sebrae/SC), para diagnósticos setoriais, estudos, consultorias e participações em feiras e rodadas de negócios. Os outros R$ 10 milhões são de financiamento a fundo perdido com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para execução dos projetos, onde cada empreendimento poderá receber até R$ 300 mil.
A documentação necessária para a formalização do convênio do Economia Verde e Solidária deverá ser entregue na Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc). É necessário apresentar cópia do estatuto da associação, ata com nomeação da atual diretoria, comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), certidões negativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de débitos com a Fazenda Pública Federal e Estadual, situação de regularidade do seu representante ou dirigente perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE), licenciamento ambiental e regularização do imóvel. “Caso algum dos documentos não seja entregue, temos ainda 11 empreendimentos na lista de espera para assinarem o convênio do programa”, esclarece Lúcia.
› FONTE: Governo do Estado de SC
