foto: Prezotto (à esq.) e Canella (centro) abordaram os principais pontos da proposta de reforma política da OAB - Solon Soares/Agência Alesc
A reforma do sistema político brasileiro foi o tema da palestra ministrada na manhã desta quinta-feira (4), no Auditório Antonieta de Barros, no segundo dia de atividades do Congresso Estadual de Vereadores. O evento, promovido pela União de Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), termina amanhã (5), com a eleição da nova diretoria do conselho da entidade.
O presidente e o vice da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil - Santa Catarina (OAB/SC), Alexandre Canella e Mauro Antônio Prezotto, abordaram os principais pontos da proposta elaborada pela campanha por eleições limpas no Brasil. A proposição foi lançada pelo Conselho Federal da OAB em parceria com cerca de 100 entidades no dia 24 de junho de 2013.
O objetivo do movimento é coletar assinaturas em apoio ao anteprojeto de lei de iniciativa popular para a reforma política do Brasil, a exemplo da mobilização feita em prol da Lei da Ficha Limpa.
"A ideia é atingir ao menos 1,5 milhão de assinaturas para encaminhar a proposta ao Congresso Nacional. A intenção dessa iniciativa é contribuir com uma proposição que introduza, efetivamente, mudanças significativas no sistema eleitoral brasileiro", disse Prezotto.
A OAB defende alterações no financiamento das campanhas eleitorais, como o impedimento de contribuições financeiras de pessoas jurídicas.
Também propõe a paridade de gênero. "Hoje temos na proporcional a exigência de 30% de candidaturas femininas na coligação. A ideia inicial é que seja aumentada para 50%. Também se estuda a proposta de estender isso para a composição partidária. A justificativa é que fortaleceria a participação da mulher já nos partidos", ressaltou Canella.
Outro ponto destacado pelo presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC é o voto para eleição de legisladores em dois turnos.
De acordo com Canella, a proposta é que os eleitores votem no primeiro turno nos partidos e, no segundo turno, a partir de uma lista de candidatos escolhidos em convenções partidárias. "Seria feita uma eleição prévia nos partidos com todos os filiados para compor uma lista de candidatos. No primeiro turno das eleições, se votaria só na legenda. Assim seria possível contabilizar quantas vagas ao cargo em questão estariam disponíveis para cada partido", explicou.
"Se um partido garantir 11 vagas, por exemplo, 22 candidatos teriam direito a disputá-las no segundo turno, em conformidade com a lista dos mais votados na convenção partidária. Ou seja, o número de candidatos corresponderia ao dobro do número de vagas."
Os palestrantes também debateram as sugestões de atualização do sistema político brasileiro encaminhadas pela Uvesc ao Congresso Nacional em moção no ano de 2011.
› FONTE: ALESC
