foto: Sessão ordinária desta quarta-feira (3) - Eduardo Oliveira/Agência AL
Os deputados aprovaram na sessão da tarde desta quarta-feira (3) o Projeto de Lei nº 113/14, de autoria de Valdir Cobalchini (PMDB), com emenda substitutiva global de José Nei Ascari (PSD), que prevê a unificação do licenciamento ambiental para obras públicas (construção, reforma, revitalização, recuperação, ampliação) em apenas um processo. Além disso, o projeto de lei isenta do licenciamento as obras de revitalização, recuperação e restauração de rodovias.
Também foram aprovados o PL 114/11, de Dóia Guglielmi (PSDB), com emenda modificativa do então deputado Elizeu Mattos (PMDB), que autoriza a concessão de subvenção social às entidades de educação infantil, ensino fundamental, médio, profissionalizante e superior; o PL 167/14, que estende aos ex-alunos a oportunidade de frequentar turmas de pré-vestibular gratuito criadas pela Secretaria de Estado da Educação.
Ainda foram aprovados os PLs 73/13, de Aldo Schneider(PMDB), que dispõe sobre o serviço voluntário no estado; o PL 188/14, de Antonio Aguiar (PMDB), que cria a Semana Estadual de Dança, começando no dia 29 de abril; e o PL 229/14, do deputado Serafim Venzon (PSDB), que institui o Dia Estadual da Cavalgada, a ser comemorado na última semana de julho.
Agora, esses projetos seguem para a sanção do governador, que pode vetá-los no todo ou em parte, sancioná-los ou simplesmente silenciar-se, deixando o tempo transcorrer de modo que o Legislativo os promulgue tal como foram aprovados.
› FONTE: ALESC
