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A reunião entre o prefeito Cesar Souza Junior e vereadores da Capital resultou na manhã desta segunda-feira (1º) num consenso em benefício da cidade: nas seis sessões que a Câmara Municipal terá até o final do ano, deverão ser apreciados, em ritmo de esforço concentrado, 30 processos já encaminhados ao Legislativo – alguns deles de importância crucial para não travar a máquina administrativa do Município – além da lei complementar que autoriza a Prefeitura a cobrar o IPTU corrigido apenas em 2015, desobrigando a municipalidade da emissão de carnê suplementar ainda este ano.
"Espero contar com esse esforço concentrado, caso contrário a cidade terá grandes prejuízos", disse o prefeito. Ao final, Cesar Souza Junior abriu sua agenda para vereadores que desejassem ser recebidos individualmente e colocou seu secretariado à disposição para dirimir eventuais dúvidas sobre os projetos a serem apreciados na Câmara.
Entre os 30 projetos do pacote a ser apreciado em esforço concentrado, estão alguns essenciais para que a cidade não paralise projetos nas áreas da saúde, educação, habitação e assistência social: são as autorizações para que o Município parcele suas dívidas junto à Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Com essa autorização, Florianópolis consegue obter Certidões Negativas de Débitos, condição básica para receber financiamentos já aprovados ou contrair novos. Outro projeto é o que autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal para financiar os R$ 50 milhões que serão utilizados como contrapartida ao investimento das obras de mobilidade obtidas junto ao PAC.
Com relação ao IPTU, o projeto de lei complementar que autoriza a remissão da dívida dos contribuintes em relação a este ano será encaminhada nos próximos dias.
Como a lei que reajustou a Planta Genérica de Valores foi considerada constitucional pelo Tribunal de Justiça e deveria ter sido aplicada este ano, a Prefeitura terá de emitir cobrança suplementar, caso não seja autorizada a remissão dessa dívida. Se não o fizer, o prefeito pode responder por improbidade administrativa.
Participaram do encontro os vereadores Bispo Jerônimo (líder do PRB e presidente da Câmara), Edmílson Pereira Júnior (líder do PSB), Dalmo Meneses (líder do PP), Erádio Gonçalves (PSD), Edinho Lemos (líder do PSDB), Coronel Paixão (líder do PDT), Edinon da Rosa (PMDB), Aldérico Furlan (líder do PSC), Guilherme Botelho (PSDB) e Gui Pereira (líder do PSD).
› FONTE: Prefeitura de Florianópolis
