foto: Nas alturas: dose extra de gastos em tempos de rigor nas contas públicas - Ana Volpe
Está na lista de benefícios de fim de ano o reajuste dos 594 parlamentares, além do aumento do valor das emendas individuais ao orçamento e dos recursos do chamado Fundo Partidário.
Na contramão das pretensões de corte de gastos por parte da nova equipe econômica, capitaneada por um futuro ministro da Fazenda famoso pelo rigor no gasto público, parlamentares preparam para si mesmos um “pacote de Natal” que, por meio de projetos e decisões do Congresso, representará impacto financeiro de ao menos R$ 1,15 bilhão em despesas anuais extras.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, estão na lista o reajuste da remuneração dos 594 deputados e senadores e o aumento do valor das emendas parlamentares ao orçamento e dos recursos do chamado Fundo Partidário.
Apenas com o aumento dos próprios subsídios os congressistas vão dar ao erário uma despesa anual mínima de R$ 71 milhões – número subestimado, uma vez que desconsidera benefícios de parlamentares aposentados.
Atualmente, o valor está em R$ 26,7 mil mensais, mas há em curso uma articulação para que suba para R$ 35,9 mil (alta de 34%). Como sempre, espera-se um efeito cascata para deputados estaduais, vereadores e assessores parlamentares.
A justificativa para o reajuste foi dada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN): o regimento interno determina que o comando da atual legislatura fixe o aumento para os mandatários da próxima, a ser iniciada em 1º de fevereiro, “para que os parlamentares não atuem em causa própria”.
“Mais da metade dos congressistas da atual legislatura, porém, continuará em seus postos na próxima. Além disso, o regimento determina apenas que seja estabelecida a remuneração, sem falar em reajuste ou valores.
Ou seja, nada impede que os congressistas mantenham os atuais valores dos contracheques para os próximos quatro anos”, registra a reportagem, lembrando que o reajuste, teto do funcionalismo, valerá para ministros de Estado e para a presidenta Dilma Rousseff e seu vice, Michel Temer.
Orçamento
Segundo a Folha, vem da Comissão Mista de Orçamento (CMO) a receita para o aumento de gastos: as emendas individuais devem ser elevadas de R$ 14,7 milhões para R$ 16,3 milhões na peça orçamentária de 2015 – impacto extra de R$ 977 milhões. Trata-se da verba que cada parlamentar pode incluir, para a execução de alguma ação pública, no Orçamento da União.
“Um dos principais capitais eleitorais dos políticos, as chamadas emendas parlamentares são usadas, geralmente, para bancar obras e investimentos nos redutos eleitorais dos congressistas”, lembra o jornal.
Há ainda a elevação nos recursos que a União reserva todos os anos para financiar os partidos políticos. Como aumentou o número de siglas com representação no Congresso, todas com direito ao Fundo Partidário (segundo proporção que leva em conta o número de votos para seus deputados), há em curso uma pressão na CMO para que o valor dos repasses mensais seja revisto.
Os partidos que reivindicam o reajuste, maioria na CMO, querem R$ 100 milhões a mais para o fundo, o que significaria custo de R$ 389 milhões para o governo em 2015.
› FONTE: Congresso em foco
