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Reelaboração do Plano Diretor Participativo de São José será apresentado em audiência pública

Publicado em 25/11/2014 Editoria: São José Comente!


foto: Divulgação

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O encontro será realizado nesta terça-feira (25), às 19h30min, no CATI.

Uma audiência pública marcará oficialmente o lançamento do processo de Reelaboração do Plano Diretor Participativo de São José nesta terça-feira (25), às 19h30min, no Centro de Atenção a Terceira Idade (CATI).

É esperada para este primeiro evento municipal, além das entidades da sociedade civil organizada, a participação de todos os cidadãos interessados em contribuir com as discussões.  O objetivo é tornar público as informações, etapas, metodologias e procedimentos que envolvem a participação popular.

Todo o trabalho de reelaboração do documento será conduzido unindo, basicamente, três setores: poder público, consultoria técnica e sociedade civil. Por isso, para a arquiteta Valeska Menezes Marques, que integra a equipe de consultoria da Associação de Municípios da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS), todo o processo de construção do plano está pautado em regras claras e transparência.  "Nossa metodologia está aperfeiçoada pela experiência em outros municípios", assegura. 

O secretário municipal de Serviços Públicos, Michel Schlemper, espera que os prazos estabelecidos possam ser cumpridos dentro do previsto. "Estamos empolgados para, em conjunto, construir um plano diretor que represente os interesses da sociedade de São José", defende. A expectativa é concluir o documento em 18 meses, contando da data de assinatura do convênio com a GRANFPOLIS, que foi em 23 de setembro.

Na sequência, a partir de 1° de dezembro, será iniciada a primeira rodada de eventos comunitários. Para facilitar este trabalho, o município foi divido em 11 áreas, que incluem todos os bairros. Nesses encontros, serão levantados os problemas e prioridades que servirão de base para a Leitura Comunitária do Plano Diretor. Para as entidades de representação municipal e que não estão limitadas a uma região exclusiva da cidade, a reunião participativa será chamada de "evento setorial" e ocorrerá no dia 8 de dezembro, às 19 horas, também no CATI.

Formação do CAC

Para constituir o Colegiado de Acompanhamento e Controle (CAC), a GRANFPOLIS e os grupos Técnico Supervisor (GTS) e Técnico Intersetorial (GTI) já realizaram três encontros com a sociedade civil organizada. Um quarto encontro deve ser marcado, em breve, para avançar na formação do CAC e discutir a minuta do Regimento Interno do Processo de Reelaboração do Plano Diretor.

"Estamos trabalhando para que um maior número de setores da sociedade possa estar representado neste conselho", explica o coordenador técnico, arquiteto Edson Cattoni.

Segundo ele, o CAC será responsável por supervisionar e validar permanentemente o processo de reelaboração do documento, além de garantir a criação e regulamentação do Conselho da Cidade de São José, na final do Plano Diretor. "Todos os grandes passos que serão dados com a sociedade serão validados pelo Colegiado, por isso, precisamos de pessoas comprometidas nesse grupo", destaca.

Para compor o CAC são esperados integrantes de associações de bairros, de entidades empresariais, de classes, sindicatos e dos movimentos sociais organizados.

E mesmo as instituições que não compareceram a nenhuma das reuniões, ainda, podem participar igualmente do próximo encontro. No total, ele será comporto por 41 integrantes, sendo oito representantes do Executivo, 13 vereadores e 20 membros da sociedade civil organizada.

Plano Diretor

O Plano Diretor de São José foi aprovado em 1985 e, desde então, não sofreu nenhuma atualização, como orienta o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e as legislações mais recentes: Novo Código Florestal (Lei 1.265/2012), a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12608/2012), a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12587/2012) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12305/2010).

 

 

 

› FONTE: Prefeitura de São José

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