foto: Comissão de Finanças aprovou parecer preliminar sobre a LOA e projetos do Ministério Público - Yuri Santos/Agência AL
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), relator do Projeto de Lei 261/2014, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015, apresentou o parecer preliminar na reunião do colegiado realizada ontem (19).
Conforme o relator, o governo e a Secretaria de Estado da Fazenda cumpriram o compromisso de incluir na peça orçamentária todas as emendas provenientes das audiências do orçamento regionalizado.
“Todas as emendas foram incluídas, estamos apenas alinhando valores”, informou Knaesel. O parecer preliminar foi aprovado pelos parlamentares, que terão de 21 a 28 deste mês para apresentar emendas ao projeto. O parecer conclusivo do relator deve ser votado na comissão no dia 3 de dezembro.
Os deputados aprovaram ainda dois projetos de origem do Ministério Público. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 21/2014, acresce dispositivos à Lei Complementar n° 223, de 2002, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do pessoal do Ministério Público do Estado de Santa Catarina.
A alteração assegura aos servidores, após o exercício de cargo em comissão ou função gratificada, por 15 anos, a incorporação integral da gratificação. O PLC 22/2014 cria Promotorias de Justiça na estrutura orgânica do Ministério Público, cargos de promotor de Justiça, de assistente de Promotoria de Justiça e de analista em Engenharia Civil.
Parlamentares
O deputado Antônio Aguiar (PMDB) relatou ou devolveu, durante a reunião, todos os projetos da comissão que estavam sob sua relatoria ou com pedido de vistas. Um deles foi o PL 93/2011, de autoria do deputado Darci de Matos (PSD), que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber as faturas de consumo (água, luz e telefone, por exemplo) em Braille.
“Fiquei muito contente com a aprovação desse projeto porque é de suma importância garantir a inclusão dos deficientes visuais”, disse o autor. Ele espera que o projeto obtenha aprovação do Plenário ainda este ano.
Outra iniciativa que passou pela comissão foi o PL 153/2014, do deputado José Milton Scheffer (PP). O projeto institui no calendário catarinense a Semana Estadual de Combate à Má Postura.
› FONTE: ALESC
