foto: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu na manhã desta terça-feira (18) - Juliana Stadnik/Agência AL
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (18), por unanimidade, projeto de lei do deputado José Milton Scheffer (PP) que visa isentar os hospitais filantrópicos estabelecidos no estado da cobrança de ICMS.
Estruturado em quatro artigos, o PL 591/2013 propõe o fim da cobrança do imposto, relativo aos serviços de fornecimento de água, luz, telefone e gás, a imóveis ocupados por entidades hospitalares filantrópicas e hospitais no estado que atendam a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e estejam registradas junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
A iniciativa, destacou Scheffer, pretende beneficiar cerca de 180 instituições de saúde, responsáveis por 90% da demanda por atendimentos via SUS. “Esses hospitais, que prestam um serviço público, passam por uma crise muito forte devido à defasagem na tabela do SUS, por isso merecem este incentivo por parte da sociedade catarinense”.
Com o resultado, o projeto, que contou com a relatoria do deputado Marcos Vieira (PSDB), segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Saúde.
› FONTE: ALESC
