foto: Polêmica marcou reunião - Juliana Stadnik/Agência AL
Um pedido de diligenciamento adiou a apresentação do parecer da Comissão de Finanças e Tributação sobre o projeto de lei (PL) 179/2008, que dispõe sobre a proibição do uso, no estado, de produtos, materiais ou artefatos que contenham amianto, asbesto ou outros minerais com fibras de amianto na sua composição.
O encaminhamento aconteceu na manhã de hoje (12), durante a reunião ordinária do colegiado, realizada no Plenário deputado Osni Regis e acompanhada por diversos representantes de sindicatos trabalhistas e associações de classe.
O pedido de diligenciamento partiu do relator da matéria, o deputado Darci de Matos (PSD), que destacou a necessidade de conhecer o posicionamento de algumas entidades e órgãos de Estado a respeito do tema. “Devido a complexidade do projeto, precisamos de mais informações e tempo para análise, sem as quais não poderemos apresentar nosso voto com absoluta convicção.”
O Supremo Tribunal Federal (STF) será consultado se já houve o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) relativas às leis estaduais que tratam do banimento do amianto. A corte judicial também será questionada se está em vigor a Lei Federal 9.055/1995, que disciplina a extração, industrialização, transporte e comercialização do produto.
Da mesma forma, as secretarias de Estado do Desenvolvimento Econômico e Sustentável e da Fazenda serão consultadas sobre o impacto econômico e tributário decorrente da aprovação do PL 179. Já a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será questionada sobre as implicações da medida para a saúde pública.
Ao final, o requerimento para o diligenciamento foi aprovado por maioria, com o voto contrário do deputado Dirceu Dresch (PT). “Acredito que há equívocos neste encaminhamento. Os pedidos de informações deveriam ser votados de forma separada, já que muitos deles não dizem respeito à Comissão de Finanças, mas sim às de Constituição e Justiça ou de Saúde, onde o projeto também tramita”, argumentou o parlamentar.
Tramitação do PL gera polêmica
Grande parte do tempo destinado a análise da matéria no colegiado foi gasto com discussões sobre a quem cabe a responsabilidade pela postergação da votação final do PL 179.
O projeto, que começou a tramitar na Casa no ano de 2008, após receber dois pareceres pela rejeição, foi arquivado com o encerramento da legislatura passada e reapresentado, em fevereiro de 2011, pelo deputado Jailson Lima (PT).
Darci de Matos rejeitou os pedidos por celeridade apresentados pela bancada do PT, afirmando que cabe aos parlamentares da sigla parte da responsabilidade pelo adiamento da votação final da matéria.
“Aqueles que dizem que estão preocupados com a saúde pública seguraram o projeto por quatro anos e agora exigem um posicionamento do relator em 15 dias”, afirmou, recebendo o apoio do deputado Marcos Vieira (PSDB): “De 15 março de 2011 a 26 de março de 2013 o projeto ficou literalmente parado devido a três pedidos de vista apresentados por representantes do PT.”
De acordo com Dresch, os pedidos de vista foram necessários para que fossem construídas alternativas à rejeição da proposta, que agora tem uma oportunidade concreta de ser aprovada no Legislativo catarinense. “Este projeto só está tramitando por causa da nossa bancada, senão já teria sido arquivado há muito tempo, inclusive com o apoio de muitos deputados aqui presentes.”
› FONTE: ALESC
