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O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Lio Marcos Marin, assinou, nesta quinta-feira (06/11), o protocolo de intenções para a criação de uma rede com o objetivo de erradicar o trabalho infantil no Estado.
Santa Catarina tem cerca de 160 mil crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalhando. O município brasileiro com o maior número de jovens realizando trabalho irregular é Novo Horizonte, no Oeste do Estado, onde 70% das crianças trabalham no campo.
Para mudar essa realidade, foi organizado o seminário “Sistema de Justiça e o Combate ao Trabalho Infantil", que acontece de 6 a 7/11. Já na abertura do evento, as instituições ligadas à Justiça assinaram o protocolo de intenções para intensificar o combate à exploração do trabalho infantil.
São signatários do acordo, além do MPSC, o Tribunal Regional do Trabalho, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a Superintendência do Trabalho e Emprego de Santa Catarina e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 12ª Região.
“O MPSC reconhece a importância de participar ativamente da rede que se formaliza nesta data, com a assinatura do protocolo de intenções, comprometendo-se a desenvolver e a auxiliar nas ações conjuntas que tenham como objetivo a erradicação do trabalho infantil”, disse o Procurador-Geral de Justiça Lio Marcos Marin na abertura do seminário.
Marin lembrou, ainda, que, com a Constituição de 1988, o papel do MP ganhou novos contornos necessários para o atendimento das exigências impostas pelas conquistas sociais. Foi a partir da Carta Magna que crianças e adolescentes, de maneira inédita na história do país, foram reconhecidas como sujeitos de direito, merecedores da proteção integral e prioritária do Estado, da família e da sociedade.
“Portanto, sempre que for identificada ameaça ou lesão a direito de criança ou adolescente, é dever do MP, por meio dos seus Promotores de Justiça, adotar todas as medidas necessárias para fazer cessar tal situação”, enfatizou o Procurador.
O protocolo de intenções passa a valer na data de sua assinatura e prevê, entre outras medidas, a união de esforços em projetos e ações para educar e sensibilizar a sociedade, além de formar agentes para atuar no combate ao trabalho infantil. A partir de agora, a rede vai formular projetos, planos de trabalho e ações de forma integrada.
› FONTE: MPSC
