foto: Redução das dívidas com União e adulteração do leite foram assuntos da sessão ordinária desta quinta-feira (6) - Juliana Stadnik/Agência AL
A aprovação, no Senado, do projeto que possibilita a redução dos encargos pagos por estados e municípios sobre as dívidas com a União repercutiu no plenário da Assembleia Legislativa na sessão de hoje (6).
A mudança do indexador reduz a dívida de Santa Catarina com o governo federal. Essa era uma reivindicação antiga de governadores e prefeitos, que apontavam uma elevação da dívida de mais de 20% ao ano. O projeto, de autoria do Executivo, já foi aprovado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.
O deputado Kennedy Nunes (PSD) classificou a aprovação do projeto no Senado como um “grande passo”. Segundo ele, o indexador usado para correção da dívida de estados e municípios com a União fazia sentido à época que as dívidas foram refinanciadas. “Ao longo do tempo, com todos os planos e mudanças econômicas, a correção dos juros ficou inviável”, disse.
O PLC 99/2013 – Complementar, aprovado no Senado, troca o indexador dessas dívidas, o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, reduz os juros, dos atuais 6% a 9% ao ano, para 4% ao ano. O projeto ainda estabelece um limitador dos encargos, a taxa básica de juros (Selic).
O projeto foi relatado pelo senador catarinense Luiz Henrique da Silveira (PMDB). O deputado Ismael dos Santos (PSD) elogiou o trabalho realizado, em especial a dedicação da equipe econômica do governo Colombo, que negociou com a presidente Dilma Rousseff e com a Comissão de Finanças do Senado a redução da dívida.
Se o projeto for sancionado, Santa Catarina deixará de pagar R$ 120 milhões ao ano, “recursos que poderão ser aplicados em educação, saúde e esporte”, conforme exemplificou Ismael. “Foi uma grande conquista para o estado”, resumiu.
› FONTE: ALESC
