O procurador Antenor Chinato Ribeiro (e) foi ouvido pela CPI nesta quarta-feira (29). Foto: Eduardo Guedes
Mais dois membros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) depuseram, na noite desta quarta-feira (29), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que investiga a compra, com dispensa de licitação, de um empreendimento no valor de R$ 123 milhões, no centro de Florianópolis, para a ampliação da sede do órgão.
Foram ouvidos o procurador de Justiça Antenor Chinato Ribeiro, responsável pela negociação da compra do empreendimento com a Becker Construção Civil, e Adauto Viccari Júnior, administrador e coordenador geral do MP.
Chinato detalhou aos membros da comissão como seu deu a escolha pelo empreendimento que será erguido ao lado da atual sede do MPSC. “Recebemos outras propostas para ampliação da sede, mas elas não atendiam as necessidades de localização, preço e tamanho necessários”, comentou. “Colocar parte da sede em outro ponto da cidade também seria oneroso, pois haveria duplicidade de estrutura”.
Segundo ele, a compra foi acertada somente depois que a Becker Construção Civil apresentou todas as exigências feitas pelo MPSC a fim de evitar futuras contestações judiciais à obra, principalmente nas questões ambientais e de preservação do patrimônio histórico.
O Ministério Público não apresentou contraproposta ao preço de aproximadamente R$ 123 milhões, segundo ele, porque a empresa não aceitou reduzir esse valor. “Ainda sim fizemos mais exigências, como a troca de alguns itens na obra, sem que ela ficasse mais cara por causa disso”, comentou.
O procurador afirmou que a negociação atendeu plenamente a Lei das Licitações (nº 8666/93). “Ela preencheu todos os requisitos exigidos para a dispensa da licitação. Há uma necessidade gritante de mais espaço por parte do MP, a localização obedece ao interesse público e o valor que será pago pelo prédio está de acordo com o preço do mercado”, disse Chinato.
Já o administrador Adauto Viccari Júnior afirmou que não teve participação no processo de compra do empreendimento. “Passei a lidar com o assunto depois que foi definida a compra, para a elaboração do contrato entre o Ministério Público e a construtora”, comentou.
Segundo ele, o planejamento estratégico do MPSC apontou o esgotamento, em 2012, da capacidade da atual sede e a necessidade de ampliação da mesma. “Encaminhamos para a Assembleia a alteração no Plano Plurianual 2012-2015 reservando os recursos para a compra do imóvel, alteração essa que foi aprovada pelos deputados”, ressaltou.
› FONTE: ALESC
