foto: Dirceu cumpre pena de sete anos e 11 meses por corrupção ativa - Fabio Rodrigues
Pelos cálculos da defesa do ex-ministro da Casa Civil, ele tem direito a progressão de regime a partir da próxima segunda-feira. Decisão será do ministro Luís Roberto Barroso.
A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a progressão do regime semiaberto para a prisão domiciliar.
De acordo com os advogados, que foi condenado a sete anos e 11 meses de prisão por corrupção ativa no processo do mensalão, por ter estudado e lido livros, Dirceu pode ter a pena abatida em 142 dias.
O prazo original para Dirceu conseguir a progressão de pena é março de 2015. Atualmente, ele cumpre pena no regime semiaberto, com autorização para trabalho externo fora do presídio. Caberá ao ministro do STF Luís Roberto Barroso analisar o pedido. Após a aposentadoria de Joaquim Barbosa, ele recebeu todos os recursos relativos ao mensalão.
Caso seja autorizado a migrar para a prisão domiciliar, Dirceu terá que cumprir algumas regras previstas na legislação, como não se ausentar de casa entre 21h e 5h e a proibição de se encontrar com outros condenados, sejam eles do mensalão ou não, portar armas, entorpecentes ou bebidas alcoólicas.
› FONTE: Congresso em foco
