foto: A comissão intersetorial é responsável pela elaboração do documento que terá validade para os próximos dez anos - Daniel Pereira
O documento será desenvolvido por uma comissão intersetorial e apresentado em audiência pública.
Para planejar o trabalho do Município com os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto, uma comissão intersetorial foi montada, nesta quarta-feira (8), para trabalhar na construção do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo.
O documento irá traçar as ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte, de acordo com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com a Lei Federal n° 12.594/2012, o município é responsável em coordenar a liberdade assistida e a prestação de serviço comunitário dos adolescentes que estão em conflito com a lei. Por isso, a elaboração do plano é necessária para estabelecer um sistema de atendimento organizado, capaz de unir os diversos órgãos competentes.
"A comissão será responsável pelo levantamento de dados que servirá de base para elencar as metas e objetivos das atividades", explica Hellen Soares, coordenadora do Núcleo de Medida Socioeducativa e Meio Aberto, da Secretaria Municipal de Assistência Social. Para ela, a importância do plano é compartilhar as responsabilidades entre os setores. "Queremos ouvir a experiência e prioridades de cada um, para montar um único documento dentro da nossa realidade", completa.
No próximo dia 4 de novembro, às 14 horas, a comissão apresentará o plano elaborado em uma audiência pública, no auditório do Centro de Atendimento à Terceira Idade (CATI), na Beira-Mar de São José. Para isso, o grupo contará, também, com apoio de uma assessoria técnica que auxiliará na redação final.
"A importância de cada um participar para definir e desenhar as características do plano, é poder estabelecer que tipo de atividades vamos desenvolver com as crianças e adolescentes nos próximo dez anos", ressalta o coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Walter Correa de Fáveri.
Além da Prefeitura de São José, participam das atividades os membros do Ministério Público de Santa Catarina, da Polícia Militar, Conselho Tutelar, Justiça Estadual e da Delegacia de Policia de Proteção a Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DEPECAMI).
› FONTE: Prefeitura de São José
