foto: José Carlos Rauen, ex-secretário do Meio Ambiente presta depoimento na CPI do MP. - Eduardo de Oliveira
No retorno do recesso parlamentar, nesta terça-feira (07), os membros da CPI do Ministério público ouviram o ex-secretário do Meio Ambiente de Florianópolis, José Carlos Rauen.
Criada em 20 de maio deste ano, pelo Ato da Presidencia nº 19, a CPI pesquisa supostas irregularidades na compra de um terreno para a construção de nova sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), no centro de Florianópolis, e na liberação de licenças.
À frente do cargo na época do licenciamento da obra pela Prefeitura, no ano de 2012, Rauen foi inquirido sobre a agilidade na liberação das licenças, junto às Fundações Municipal e Estadual do Meio Ambiente (Floram e Fatma).
Segundo o deputado Jailson Lima (PT), relator da CPI, “a rapidez na liberação impressiona, sendo que toda a tramitação aconteceu num prazo exíguo de 20 dias”. O parlamentar também questionou o papel do ex-secretário. “Outra coisa que ficou clara é que o secretário era o analista do processo e ele mesmo diz que assinava os alvarás ambientais e os alvarás de liberação da obra, o que não é comum em prefeitura, pois senão você não precisa mais de órgão ambiental”, avaliou Jailson.
Em sua defesa, Rauen comentou sobre as sérias deficiências em relação ao corpo técnico da prefeitura. “Florianópolis tem em torno de 1,2 milhão de metros quadrados construídos ao ano. Muitas das analises são feitas por técnicos da prefeitura, mas com um número tão extenso de construções, algumas vezes tive eu mesmo que analisar os processos”.
Jailson Lima indagou, ainda, o porquê de tantos processos levarem meses, como já comentado na própria CPI do MP por outros técnicos da Secretaria do Meio Ambiente do Município de Florianópolis e este caso ter sido resolvido dessa forma.
Questionado também sobre o estudo de impacto de vizinhança, o ex-secretário declarou não estar previsto em lei, por isso não ter sido realizado. Sobre a supressão das árvores, ele declarou ter solicitado que algumas permanecessem, por se tratar de Palmeiras Imperiais procedentes de outros países, portanto raras, mas que o proprietário do empreendimento resolveu suprimir todas as existentes.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, deputado Mauro de Nadal (PMDB), considerou a testemunha de hoje peça fundamental para o entendimento do processo de liberação e de autorizações para a construção da obra. “O depoimento do ex-secretário nos trouxe subsídios necessários para a solicitação de outros documentos e de novas oitivas”.
Como iniciou a obra
Em 12 de dezembro de 2012, o Ministério Público de Santa Catarina assinou o contrato de compra com a Becker Construção Civil Ltda. pelo valor de R$ 123.419.930,00, com dispensa de licitação. O contrato negociado apresenta o terreno com 2,36 mil metros quadrados e o prédio, já em construção, com área total de 20,9 mil metros quadrados, que abrigará a nova sede da instituição.
Próximas etapas da CPI
As oitivas continuam na próxima terça-feira (14) e segundo o relator da CPI, ainda serão ouvidos membros do Ministério Público, entre eles o Procurador Geral e o empresário executor da obra.
› FONTE: ALESC
