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O projeto foi apresentado pelo secretário de Finanças, Antônio Carlos Vieira, em audiência pública nesta terça-feira (30).
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2015 deve ser entregue à Câmara de Vereadores até o dia 30 de outubro. Cumprindo as exigências legais, o secretário municipal de Finanças, Antônio Carlos Vieira, apresentou os detalhes da proposta durante uma audiência pública, que ocorreu nesta terça-feira (30), na Câmara de Vereadores de São José.
No Orçamento são definidas as metas de receita e despesas, ou seja, o quanto a Prefeitura deve arrecadar e quanto irá investir em custeio, pessoal e nas políticas e programas do Município.
"A partir de agora vamos elaborar junto com os membros da administração municipal a composição do orçamento. É um momento importante, para elegermos as prioridades de investimento no próximo ano", explicou Vieira. A prefeita Adeliana Dal Pont e secretários acompanharam a apresentação.
Para o próximo ano, a previsão é arrecadar R$ 922.809.786,00. Deste total, 61,03% correspondem a recursos vinculados, ou seja, arrecadados por meio de convênios e projetos.
Com relação aos recursos próprios a expectativa de crescimento é de 13,7%, em relação a 2014. Para isso, a Prefeitura irá intensificar a cobrança do IPTU, ISS, ICMS e outras taxas administrativas. Além disso, está previsto o repasse de R$ 40 milhões para o Fundo da Educação Básica (Fundeb).
O projeto da LOA também abrange a continuidade nos investimentos, de acordo com as prioridades definidas pela administração municipal. Na Educação, por exemplo, a meta é investir 51% de toda arrecadação, superando o limite da aplicação mínima (25%) e da aplicação legal (27%). Para os serviços públicos de Saúde, a previsão é um investimento de 30,2%, o dobro do mínimo legal exigido pela legislação.
A LOA é elaborada a partir das metas definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pelo Plano Plurianual (PPA), que são instrumentos de planejamento, de orientação e execução das políticas públicas e programas de governo.
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Foto: Daniel Pereira
Entre as ações previstas, por exemplo, estão o projeto de Unidade Móvel de Saúde, Programa Saúde da Mulher, implantação de novos Centros de Educação Infantil, construção de novas escolas, a reestruturação da Avenida Beira-Mar e o programa de revitalização e humanização das áreas verdes do município.
Metas Fiscais de 2014
Durante a audiência pública, o secretário de Finanças apresentou o Cumprimento das Metas Fiscais referente aos 2º quadrimestre de 2014, de acordo com o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Municipal 3674/2001. O relatório com todas as informações apresentadas deve ser entregue ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) até o dia 7 de outubro.
De acordo o secretário Antônio Carlos Vieira, o Município arrecadou, de janeiro a agosto de 2014, cerca de R$ 336 milhões, sendo que 62,7% são recursos próprios.
Esse total representa 43,5% do que é esperado até dezembro. Até o momento já foram empenhados R$ 346 milhões para pagamento, dos quais R$ 276 milhões já foram liquidados.
"Isso demonstra que precisamos continuar arrecadando para pagar o que já está empenhado", explicou Vieira. De acordo com o secretário, para cada um real de disponibilidade financeira há R$ 1,07 de obrigações em curto prazo.
Com isso, até o momento, a Administração Municipal já direcionou 27,8% do que arrecadou para a Educação e 19,1% para a Saúde, por exemplo. Com relação aos gastos com pessoal e encargos sociais, São José está dentro do limite legal já que, de setembro de 2013 a agosto de 2014, das despesas com folha de pagamento corresponderam a 49,2% dos recursos públicos.
O líder de Governo na Câmara, vereador Orvino Coelho de Ávila, agradeceu em nome do Poder Legislativo Municipal, a transparência com que as informações estão sendo tratadas pela Secretaria de Finanças. "Temos recebido todas as informações que solicitamos, sempre", reforçou.
› FONTE: Prefeitura de São José
