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Representações foram protocoladas no Ministério Público e na Justiça eleitoral. A OAB, por exemplo, quer a cassação do registro da candidatura.
Organizações dos direitos dos homossexuais, órgãos públicos, presidenciáveis do Psol e do PV e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) querem que o candidato à presidência da República Levy Fidelix (PRTB) seja punido por declarações dadas durante debate da TV Record, no domingo (28) à noite. O caso é destaque nos jornais desta terça-feira (30).
Fidelix virou alvo de representações protocoladas no Ministério Público e na Justiça eleitoral. No debate dos presidenciáveis, ele declarou, entre outras coisas, que é preciso “enfrentar a minoria homossexual”. A OAB, por exemplo, quer a cassação do registro da candidatura sob o argumento de que ele cometeu crimes eleitoral e contra a paz pública.
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No debate, Fidelix atacou a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros). Entidades de direitos LGBT criticaram também o silêncio dos demais presidenciáveis no debate após a manifestação do candidato do PRTB.
Ação suspensa
Outro destaque dos jornais é a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, que, a pedido dos cinco militares acusados de envolvimento na morte e desaparecimento do deputado Rubens Paiva, em janeiro de 1971, suspendeu a ação penal que tramitava contra eles na Justiça Federal.
Zavascki argumentou que o STF, em 2010, manteve válida a lei da anistia e que, por isso, ações penais relativas a fatos que ocorreram no período da ditadura (1964-1985) não são juridicamente viáveis.
› FONTE: Congresso em foco
