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Relator de sugestão popular que prevê descriminalização da droga ainda tem dúvidas sobre liberação para uso recreativo. Senador pretende fazer mais duas audiências públicas antes de apresentar seu parecer à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator da sugestão popular que propõe regulamentar o uso da maconha, afirmou que, concluídas cinco audiências públicas sobre o assunto, já tem argumentos para admitir o uso medicinal da erva. Cristovam, no entanto, disse que ainda não chegou a uma conclusão sobre a autorização para o uso recreativo.
O debate sobre a legalização do uso da maconha para fins medicinais e recreativos vem sendo feito na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e é fruto de uma sugestão popular apresentada por meio do Portal e-Cidadania que recebeu mais de 20 mil assinaturas de apoio. Para Cristovam, uma coisa já ficou clara com os debates de até agora.
“A proposta que aqui chegou trazia a discussão em torno do uso para fins recreativos e para fins medicinais. Com o debate feito até aqui, eu já tenho argumentos suficientes para ver que é preciso, sim, aproveitar o poder medicinal que essa erva tem. Não dá para deixar tanta gente sofrendo por causa de um preconceito sobre o uso de uma droga”, afirmou o senador.
O uso medicinal, entretanto, levanta uma série de questões que ainda precisam ser esclarecidas, segundo o relator da proposta. “Vai ser produzida em uma farmácia, como o remédio que se toma para dor, que veio do ópio, que é proibido como droga, mas que é usado como matéria-prima? E aqueles que usam maconha para se proteger durante os tratamentos de quimioterapia, que têm de tomar o chá? A gente vai deixá-los produzir ou não? Mas, se deixá-los produzir, como é que vai limitar o tamanho?”
Cristovam explicou que a CDH vai fazer mais duas audiências públicas. Aí ele terá condições de apresentar o relatório sobre a sugestão de regulamentação da maconha. “Eu, hoje, não tenho posição sobre se a regulamentação é um caminho melhor ou pior do que o proibitismo de hoje. Mas tenho uma conclusão, sim: o proibitismo não está funcionando.
Pesquisadores, membros do governo, Ministério Público, Judiciário, polícia, representantes da ONU, psicólogos e psiquiatras, além de dezenas de pessoas que tiveram oportunidade de usar da palavra, participaram dos debates até o momento.
Nas reuniões já realizadas, apesar da falta de consenso sobre a liberação da droga para uso recreativo, houve forte apoio à liberação da maconha para fins medicinais. O uso terapêutico de substâncias como o canabidiol (CBD) tem se mostrado eficiente em pacientes que sofrem de condições como epilepsia grave, esclerose múltipla, esquizofrenia e mal de Parkinson.
› FONTE: Congresso em foco
