Diretora do Procon de SC, Elizabete Fernandes. Fotos: James Tavares/Secom
O Procon estadual passará a ter uma nova ferramenta para divulgar os direitos dos consumidores em Santa Catarina. Está prevista para entrar em operação em novembro a unidade móvel da Escola Estadual de Defesa do Consumidor. Trata-se de uma carreta com abertura lateral que se transforma em sala de aula para promoção de palestras e treinamentos. A sala tem capacidade para 40 pessoas e é equipada com ar-condicionado, data-show e material didático. A escola percorrerá as cidades que têm Procon municipal para levar cursos sobre direitos e deveres dos consumidores para toda a sociedade, explica a diretora do Procon de SC, Elizabete Fernandes.
Os recursos, da ordem de R$ 1,3 milhão, são do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Ministério Público de Santa Catarina, constituído por doações e receitas de condenações e acordos judiciais por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valores artísticos, históricos e paisagísticos no Estado.
Outra frente de trabalho do Procon nos últimos dois anos foi a implantação do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) nos Procons municipais, por meio de convênio entre Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, Ministério da Justiça e prefeituras. O software é disponibilizado gratuitamente e permite o registro, armazenamento e compartilhamento da base de dados municipal com as bases estadual e nacional, resultando na elaboração dos cadastros de reclamações fundamentadas e ações integradas para a defesa do consumidor. É com base nestes cadastros, por exemplo, que o Ministério da Justiça elabora listas de empresas “não recomendadas” por terem alto índice de reclamações com os órgãos de defesa do consumidor.
Dos 71 Procons municipais de Santa Catarina, 50 contam com o Sindec em operação, o que coloca Santa Catarina na liderança no processo de implantação no país, considerando a proporção ao número de municípios. Outros 15 Procons municipais devem ser contemplados até novembro, aponta a diretora Elizabete.
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Balanço
Em 2012, foram atendidas 22.011 queixas pela equipe do Procon estadual, sendo 21.329 resolvidas (96,7%). Em 2013, até julho, foram 12.638 consumidores atendidos e 11.997 questões resolvidas (94,20%). Para dar entrada na reclamação, o consumidor precisa apresentar carteira de identidade, comprovante de endereço e nota fiscal ou recibo do produto ou serviço adquirido. As denúncias não resolvidas geram audiências realizadas pela assessoria jurídica.
Os setores que hoje lideram as listas de queixas em SC são sistema financeiro, comércio online, comércio de aparelhos telefônicos e empresas de telefonia. “O Procon é um espaço para o exercício da cidadania, um espaço onde o consumidor pode ser ouvido e buscar a solução para os problemas que ele encontrou em uma relação de consumo”, destaca a diretora Elizabete.
O Departamento de Defesa do Consumidor (Procon) de SC é vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. Além de atendimento aos consumidores, o órgão realiza serviços como pesquisas de preços em estabelecimentos comerciais para orientar os consumidores sobre a diferença nos valores de uma loja para outra, que em alguns casos passa de 100%.
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› FONTE: Secretaria de Estado de Comunicação
