foto: Daniel Pereira
O processo será conduzido em parceria com a Associação dos Municípios da Grande Florianópolis.
São José está a um passo de atualizar as normas de regulamentação do espaço urbano, com a reelaboração do Plano Diretor Participativo do município e a criação do novo Código de Obras.
Na tarde desta terça-feira (23), a prefeita Adeliana Dal Pont reuniu empresários, autoridades e sociedade civil para a solenidade de assinatura do convênio com Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis), que será responsável pela construção do documento.
Segundo o secretário de Serviços Públicos, Michel da Silva Schlemper, a iniciativa da administração municipal está baseada no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que determina a revisão do plano diretor a cada dez anos. "A lei vigente do Plano Diretor de São José é de 1985 e já deveria ter sido revisada", pontuou.
Em 2004, a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) chegou a elaborar uma proposta que nunca foi encaminhada para votação na Câmara de Vereadores. "Seria um absurdo desconsiderar o que já foi feito, mas precisamos aperfeiçoar o documento com os avanços da legislação sobre política urbana", explicou Schlemper.
Entre as readequações que precisam ser levadas em conta, estão os assuntos relacionados ao Novo Código Florestal (Lei 1.265/2012), a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12608/2012), a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12587/2012), a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12305/2010), entre outras leis, que entraram em vigor nos últimos dez anos. Além disso, de acordo com o plano diretor apresentado pela universidade, seria indispensável uma atualização do documento caso as obras do contorno viário da BR-101 iniciassem em São José.
"Queremos ouvir a população em todas as etapas e vamos acolher todas as reivindicações, desde que elas sejam para melhorar a cidade", pontuou a prefeita Adeliana, que considerou essencial escolher uma instituição séria e isenta, como a Granfpolis, para conduzir este processo. Para dar mais celeridade aos trabalhos, a prefeita assinou, também, um decreto para dar posse ao grupo técnico supervisor e ao grupo de trabalho intersetorial, que atuarão em conjunto na atualização do documento.
Considerando o desenvolvimento de São José nos últimos anos, o presidente da Granfpolis, Evandro João dos Santos, acredita que este é um passo importante. "Agradecemos a confiança da prefeitura e quero dizer que trabalharemos juntos para alcançar um bom resultado", afirmou.
Neste sentido, o presidente do Sinduscon da Grande Florianópolis, Helio Cesar Bairros, vê, também, o momento como marcante para a região. "São José é uma das cidades mais importantes de Santa Catarina e precisa continuar crescendo com direção e planejamento", ressaltou.
Código de Obras
Na mesma oportunidade, a prefeita encaminhou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei para criar o novo Código de Obras.
Trata-se de um conjunto de normas que visam controlar, ordenar e regular o espaço urbano. Junto com o plano diretor, formam um sistema de planejamento e gestão municipal importante para regular o uso da propriedade em prol do coletivo, da segurança e da melhor qualidade de vida.
De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Sanderson de Jesus, essas ações são necessárias por integrarem pontos importantes para a sociedade.
"Temos a comunidade, os empresários e os técnicos, todos com suas necessidades de ações, todos discutindo o assunto com os vereadores. Agora, estaremos todos representados participando das readequações, nesse projeto feito à quatro mãos", reforçou.
O atual código de obras de São José (Lei nº 06/1948) foi criado há 66 anos. O novo documento, a ser transformado em lei, tem dois objetivos básicos: a orientação para a elaboração de projetos e para a execução das obras e edificações; e a busca pela observância dos padrões mínimos de segurança, higiene, salubridade e conforto em todas as obras e edificações do município.
"Temos a oportunidade de deixar esse legado de proteção jurídica. Revisando leis e pensando na cidade para o futuro, as pessoas poderão usufruir da melhor forma o espaço público. Por isso, nossa maior expectativa, junto aos parceiros do projeto e a Câmara, é cumprir o cronograma no menor prazo possível", observou a prefeita Adeliana.
› FONTE: Prefeitura de São José
