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Moradias fazem parte da parceria entre Prefeitura e Governo Federal que vai construir 50 casas na cidade
O prefeito municipal de Palhoça, Camilo Martins, entregou mais quatro casas populares na manhã desta terça feira (03). As novas moradias fazem parte das 50 casas do Programa Habitação de Interesse Social – FNHIS, do Ministério das Cidades, que estão sendo construídas no município e são destinadas a pessoas em vulnerabilidade social.
O secretário municipal de Habitação, Fábio Martins e o assessor habitacional, Rogério Rech também participaram da entrega das chaves aos moradores que estavam esperando pelo imóvel desde 2007. As moradias foram construídas na Guarda do Cubatão, na Barra do Aririú e na Ponte do Imaruim.
Na Guarda do Cubatão, foram as chaves foram entregues a senhora Niceli Cecchin e ao senhor Raimundo Springer. Na Barra do Aririu, a senhora Ana Lucia dos Santos Costa e na Ponte do Imaruim, o senhor Laureano Bernardes Teixeira. Nesses primeiros 70 dias de governo, a Prefeitura Municipal de Palhoça já entregou 15 moradias do projeto que estava parado e foi reativado.
A Prefeitura Municipal de Palhoça mantém convênio com a Caixa Econômica Federal, através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS (Lei Federal nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que instituiu o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social SNHIS e criou o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS). O FNHIS é mantido pelo Ministério das Cidades e tem o objetivo de construir moradias para cidadãos carentes.
O projeto é gerenciado pela Secretaria Municipal de Habitação de Palhoça e prevê nesta primeira etapa a construção de 50 casas. O projeto foi reativado na atual gestão e já foram entregues 15 das 50 residências no projeto.
O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) que criou o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS é o primeiro projeto de lei de iniciativa popular, com mais de um milhão de assinaturas. O projeto foi apresentado no Congresso Nacional em novembro de 1991. Porém, só foi aprovado 13 anos mais tarde, em 2005, durante o Governo do então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto prevê acesso de pessoas de baixa renda à moradia digna, articulação e acompanhamento das instituições do setor habitacional. No Brasil existe um déficit de habitação de mais de 7 milhões de moradias. Mais de oito mil só em Palhoça. A partir daí que vem a importância do FNHIS e das parcerias entre Governo Federal e Municípios.
› FONTE: Prefeitura Palhoça
