As entidades buscam conscientizar sobre os direitos e deveres nas relações de consumo.
O Procon Municipal e a OAB de São José se uniram, nesta quinta-feira (11), para comemorar os 24 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) com uma panfletagem na Avenida Lédio João Martins, a Central do Kobrasol. Durante a ação, os representantes das duas instituições distribuíram material informativo e exemplares do CDC, além de tirar dúvida e dar dicas para os consumidores.
Segundo o diretor do Procon de São José, Humberto Souza, todo ano o Código é atualizado em diversos artigos e, por isso, é sempre necessário divulgar para a população as novas regras.
"Estamos aqui para esclarecer os cidadãos, evitando os possíveis abusos de lojas, bares, restaurantes e estacionamentos", enumerou, ao considerar que as responsabilidades precisam estar sempre bem claras para os dois lados.
Informação que foi decisiva para Albertina da Silva que, recentemente, precisou cancelar um plano de saúde. Depois de tentar inúmeras vezes pela central de atendimento e no portal na internet da prestadora do serviço, ela procurou o Procon de São José.
"Fui lá pela primeira vez e consegui resolver o que precisava em apenas 20 minutos", conta. Hoje, depois de elogiar o atendimento que recebeu, ela ganhou ainda uma edição do CDC para deixar no salão de beleza, do qual é proprietária no bairro Campinas.
"Nossa função hoje é orientar para evitar essa imensa quantidade de processos que tramitam no Judiciário catarinense. Pois, um consumidor consciente consegue, na maioria dos casos, resolver o conflito antes que ele precise ser judicializado", defendeu o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB - São José, Gustavo Luiz Meirelles da Silva.
O CDC foi aprovado em 1990 e traz um conjunto de normas que buscam proteger o direito do consumidor, disciplinar as relações e as responsabilidades entre o fornecedor com o consumidor final. Para isso, estabelece os padrões de conduta, prazos e penalidades.
Endereço: Avenida Acioni Souza Filho, n°403 – Beira-Mar de São José
Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 8h às 19h
Telefone: (48) 3288-4393
› FONTE: Prefeitura de São José
