Dilma alegou que haveria aumento de despesas com novos municípios e que medida poderia gerar desequilíbrio de recursos nos estados.
A presidente da República Dilma Rousseff (PT) vetou integralmente projeto aprovado pelo Congresso para estabelecer novas regras para fusão, incorporação e criação de municípios. É a segunda vez que uma proposta com esse objetivo é rejeitada por Dilma. A decisão foi publicada hoje (27) no Diário Oficial da União.
No último dia 5, o Senado aprovou o texto encaminhado para sanção presidencial. Quando vetou o primeiro texto sobre o tema, em outubro de 2013, Dilma manifestou preocupação com as despesas decorrentes do aumento do número de municípios. As duas propostas foram apresentadas pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
Por conta da ameaça de derrubada do veto, a base aliada ao Palácio do Planalto elaborou um novo projeto, negociado com o governo, e apresentou critérios mais rigorosos para emancipação dos municípios.
Em relação ao veto divulgado hoje, Dilma reconheceu o “esforço de construção de um texto mais criterioso”, mas afirmou que a proposta não afasta o problema da responsabilidade fiscal.
“Depreende-se que haverá aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a correspondente geração de novas receitas. Mantidos os atuais critérios de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o desmembramento de um município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu estado, acarretando dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”, justificou Dilma.
Para os parlamentares, as novas regras para a criação de municípios resultariam em benefícios como a redução das desigualdades regionais, expansão da presença do poder público e geração de empregos. Caberá aos congressistas manter ou derrubar o veto. O Congresso tem uma pauta com mais de 30 vetos presidenciais pendentes de análise. O Brasil tem 5.570 municípios.
› FONTE: Congresso em foco
