O Secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni, participa de audiência pública nesta quarta-feira (4), às 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, para apresentar os números da gestão fiscal do Estado do 3º quadrimestre de 2012 e 1º quadrimestre de 2013. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, ao final de cada quadrimestre, o poder Executivo demonstre se está cumprindo as metas fiscais, tais como limite para contratação de empréstimo, saldo da dívida pública e gasto com pessoal. Para atender aos questionamentos dos parlamentares, Gavazzoni estará acompanhado do diretor de Contabilidade Geral, Adriano de Souza Pereira.
O Governo vai mostrar que depende cada vez mais da arrecadação própria. No 1º quadrimestre de 2013, o recolhimento de ICMS e IPVA respondeu por mais de 90% da arrecadação tributária do Estado, enquanto os repasses da União - Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI exportação) – representaram 6,5%. Os repasses do Governo Federal reduziram em 2,8% de janeiro a abril em relação ao mesmo período de 2012. Enquanto isso, o Governo do Estado aumentou em 13,26% os repasses aos municípios relativo à arrecadação de ICMS e IPVA.
Em virtude de renegociações, o Estado também pagou menos juros e amortizou mais a dívida pública no 1º quadrimestre de 2013 em relação ao mesmo período de 2012. O valor pago em juros teve uma redução de 59% e a amortização foi 36% superior. A aplicação do Estado em saúde para fins de 12% (percentual exigido em lei) também apresentou resultados bastante positivos. De janeiro a abril de 2013, o Governo aplicou R$ 488 milhões na saúde contra R$ 384 milhões no mesmo período de 2012, um incremento de 27%. Na Educação o crescimento foi de 6,85%.
Com relação ao 3º quadrimestre de 2012, o Estado vai mostrar que cumpriu os percentuais de aplicação na Saúde e na Educação e manteve os gastos com pessoal abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, comprovou disponibilidade de caixa para pagamento de dívida, conforme prevê a legislação.
› FONTE: Governo do Estado de Santa Catarina
