foto: Daniel Pereira
O objetivo é atuar de forma conjunta para regularizar as ocupações que estão sobre área da União.
A regularização da ocupação dos ranchos de pescadores construídos na orla do Município foi discutida em uma audiência publica realizada na última sexta-feira (22), no Centro de Atenção à Terceira Idade (CATI).
Promovida pela Justiça Federal, a audiência pública reuniu pescadores de Barreiros e Serraria, além de representantes da Prefeitura, Ministério Público Federal, Advocacia Geral da União e Secretaria do Patrimônio da União. O objetivo é desenvolver uma ação conjunta para garantir a preservação ambiental, sem prejudicar a cultura existente no local.
Durante a conversa, ficou acordado que os pescadores deverão entregar à Fundação Municipal do Meio Ambiente os documentos que ainda faltam para que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) possa expedir o termo de autorização de uso.
"Não podemos mais adiar isso. Temos um processo judicial e a Prefeitura espera um compromisso dos senhores para resolver esta questão", pontuou o superintendente da Fundação de Meio Ambiente, Eduardo Bastos, ao recordar da ação civil publica que deu inicio a este processo.
A relação de documentos que cada pescador deverá entregar será emitida pela SPU em até 30 dias. Após este prazo, a Prefeitura terá 90 dias para notificar as colônias de pescadores e reunir todas as informações. Os pescadores que ainda estão em processo de regularização da atividade, também terão a oportunidade fazer agora.
Acompanhado do procurador-geral do Município, Clóvis Squio, Bastos reforça que, neste caso, a Fundação continuará trabalhando em conjunto com as colônias de pesca. "Por isso, é essencial que os pescadores participem das reuniões e fiquem atentos às novidades e prazos", afirmou.
Em seguida, a Justiça Federal marcará uma nova audiência para encerrar o caso. "A cultura da pesca é tradicional no município e precisa ser respeitada. É isso que queremos fazer, promovendo a regularização", justificou o juiz federal Marcelo Krás Borges, da Vara Ambiental de Florianópolis. Participaram também, da audiência, o promotor do Ministério Público Federal (MPF) Eduardo Barragan Seroa da Motta e a coordenadora de Projetos Especiais da SPU, Adelina Cristina.
A ação
Em 2007, o MPF em Santa Catarina ingressou com Ação Civil Pública para retirar as construções irregulares e recuperar o ambiente da orla de Barreiros. Para o procurador da República Claudio Dutra Fontella, autor da ação, a área onde os barracos de pesca foram erguidos é terra de marinha, por isso a União deveria autorizar e fiscalizar as construções no local, com o objetivo de zelar pelo patrimônio federal.
› FONTE: Prefeitura de São José
