foto: Defesa de André Vargas diz que houve "violação ao princípio da ampla defesa" e "atropelamento dos prazos"
Conselho aprovou relatório formulado pelo relator Júlio Delgado. Mas recomendação ainda precisa ser apreciada pelo plenário da Câmara. André Vargas é acusado de envolvimento com doleiro.
Por unanimidade, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (20), parecer pela cassação do mandato do deputado federal André Vargas (sem partido/ ex-PT-PR), acusado de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef em negócios ilícitos. No entanto, o parecer ainda precisa ser apreciado pelo plenário da Câmara para que a punição seja ou não aplicada.
O parecer foi apresentado pelo relator, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), no último dia 5. Delgado recomendou a cassação. Concluiu que Vargas quebrou o decoro parlamentar ao ter atuado na intermediação junto ao Ministério da Saúde em favor do laboratório Labogen, de Alberto Youssef, e também errou ao viajar em um jatinho providenciado pelo doleiro.
Vargas pode recorrer, em cinco dias úteis a partir de amanhã, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara contra a decisão do conselho. O advogado Michel Saliba, que defende o deputado, considerou a punição exagerada e repetiu que houve desrespeito ao “devido processo legal”. Segundo ele, o princípio da ampla defesa foi violado e os prazos, atropelados.
“As testemunhas foram ouvidas antes de o acusado se defender. O deputado teve seu pedido de oitiva recusado pelo conselho”, reclamou Saliba.
Alberto Youssef foi preso na Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em março último para desbaratar um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões.
“O deputado André Vargas se insere no contexto de uma imensa rede criminosa especializada na lavagem de dinheiro e na evasão de divisas como o agente responsável por abrir as portas de órgãos da administração pública direta e indireta para que o Labogen pudesse voltar a atuar no mercado bioquímico, principalmente em parcerias com o próprio governo”, consta do parecer aprovado hoje.
Quando o escândalo veio à tona, o ex-petista renunciou ao posto de vice-presidente da Câmara. Para ser aprovado, o parecer do Conselho de Ética depende do apoio da maioria dos deputados: 257 votos.
› FONTE: Congresso em foco
