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Militantes querem reunir 1,4 milhão de assinaturas para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular que pretende reforçar campanhas contra discriminação racial no país.
Ativistas lançam nesta quinta-feira (14), às 20 horas, no auditório do Sindicato dos Jornalistas, em Brasília (SIG Quadra 2, lote 420 – City Offices), a campanha pelo projeto de iniciativa popular para criar o Fundo Nacional de Combate ao Racismo (FNCR).
A proposta é captar 1,4 milhão de assinaturas a fim de apresentar ao Congresso Nacional um projeto legislativo para aprovar o fundo. A estimativa é que esse instrumento venha a contar com um patrimônio financeiro de cerca de R$ 3 bilhões até 2030.
O montante será usado para apoiar ações e programas de promoção da igualdade racial em todo o país. Um dos slogans cunhados pelos mentores do projeto é “racismo se combate com recursos”, explica Mário Theodoro, que coordena a campanha.
A estratégia de marketing está montando peças com fotos de personalidades da cultura, do esporte, da militância de igualdade racial, de universidades e outras áreas que contém a frase “Fundo Nacional de Combate ao Racismo. Eu assino! E você?”.
“Queremos sensibilizar cidadãos de todo o país e todos os segmentos da sociedade, brancos, negros, indígenas, ciganos, árabes, judeus, enfim que comunguem com o ideal de combate ao racismo”, antecipa o professor da Universidade de Brasília (UnB) Nelson Inocêncio. De acordo com o publicitário João da Maria, a campanha tem um forte apelo e tem potencial para envolver e convencer milhares de brasileiros a aderirem.
“O racismo permanece um desafio na sociedade brasileira, pois é evidente o acirramento dessa questão o que evidencia que o mero combate à pobreza não põe fim ao legando racial brasileiro”, arremata Theodoro.
Pelo projeto, quando o fundo estiver em vigor terá como aporte recursos oriundos do pagamento de penas de multas de crimes raciais, doações orçamentárias, de pessoas físicas e de organismos nacionais e internacionais.
O projeto propõe ainda que se crie um concurso especial de sorteios de números – uma espécie de Mega-Sena da Consciência Negra – a ser realizado pela Caixa Econômica Federal no mês de novembro de cada ano, para arrecadar recursos para o fundo.
Equivalente a essa ideia, o projeto também indica que parte da arrecadação venha de 0,5% da renda da bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares cuja realização estiver sujeita a autorização federal.
“O fundo é decisivo para que possamos aprofundar, qualificar e estruturar as políticas de combate ao racismo e promoção da igualdade racial”, defende o sociólogo Ivair Alves dos Santos, que também integra o grupo que está à frente da campanha.
A destinação dos recursos abrange ações em prol da permanência de afrodescendentes na educação, várias iniciativas na área das ações afirmativas, valorização da imagem do negro na mídia, empreendedorismo, titulação de terras quilombolas e fomento e financiamento da cultura e tradições afro-brasileiras.
Na minuta de projeto de lei, os ativistas definem que os recursos do FNCR deverão ser utilizados pela Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e pela Fundação Cultural Palmares.
O Fundo terá um caráter patrimonial e deverá ser gerido por comitê gestor criado especificamente para administrar os recursos. Esse colegiado será composto por representantes do governo e da sociedade civil, defendem os coordenadores do projeto.
› FONTE: Congresso em foco
