foto: Eduardo Guedes
Nesta quarta-feira (6), os deputados membros da CPI do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ouviram os três corretores de imóveis que negociaram a venda do empreendimento, pelo valor de R$ 123 milhões, para a construção da nova sede do órgão estadual em Florianópolis.
O processo da compra do imóvel ocorreu sem licitação, o que motivou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa.
Os corretores de imóveis Jucemar Bernardo Cabral, Roger Maisonnave e Francisco de Campos Lemos afirmaram que ainda em 2009 houve uma tentativa de negociação com o Ministério Público. “O terreno foi oferecido ao MP pelo valor de R$ 12 milhões”, disse Maisonnave. As propostas teriam sido protocoladas no órgão.
Questões familiares e ambientais estariam impedindo a negociação do imóvel, segundo os corretores. “Eu como corretor sou um intermediador. Ofereci para o MP, para construtoras e para outros clientes. As questões de impedimentos de venda não me cabem”, defendeu-se Maisonnave quando questionado sobre o motivo pelo qual o MP não teria fechado o negócio diretamente com os proprietários do terreno.
Já em março de 2012, teriam começado as negociações de venda do mesmo terreno para a Construtora Becker. “A escritura foi assinada em outubro. O valor total foi de R$ 10,6 milhões”, informou Lemos.
Após a venda do imóvel para a construtora, os corretores teriam iniciado a aproximação entre o empresário Paulo Becker, proprietário da empresa, e o Ministério Público. “Participei apenas da negociação do empreendimento [prédio], não do terreno”, disse Cabral.
Um ano depois, em 12 de dezembro de 2013, o Ministério Público de Santa Catarina assinaria o contrato de compra com a Becker Construção Civil Ltda. pelo valor de R$ 123.419.930,00, com dispensa de licitação. O contrato negociado apresenta o terreno com 2,36 mil metros quadrados e o prédio, já em construção, com área total de 20,9 mil metros quadrados, que abrigará a nova sede da instituição,
Nenhum dos corretores quis informar os valores de comissão recebidos pela negociação. Porém, afirmaram possuir nota fiscal pelos serviços prestados.
Dúvidas
O deputado Edison Andrino (PMDB) disse não entender a postura do Ministério Público. “Foi oferecido o terreno ao MP, que não comprou.
Depois, comprou um pacote por R$ 123 milhões sem licitação. Queremos esclarecer uma negociação no mínimo nebulosa. É isso que queremos aqui, até para preservar o MPSC”, ponderou o deputado.
O deputado Jailson Lima (PT), relator da CPI, classificou como “irracional” a negociação realizada pelo órgão. "É uma irracionalidade o preço desta construção. É uma irresponsabilidade o que o MPSC fez. Estou convencido da ilicitude desta transação", disparou. Para ele, ficou clara a tentativa anterior (em 2009) de negociação do terreno com o órgão estadual, o que, na opinião do parlamentar, envolveria bem menos recursos.
A próxima reunião da CPI será realizada no dia 2 de setembro, quando será ouvido José Carlos Ferreira Rauen, ex-secretário de Meio Ambiente de Florianópolis.
› FONTE: ALESC
