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A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (6), o Projeto de Lei Complementar (PLC 12/2014), enviado pelo Ministério Público Estadual (MPE), visando reajuste de 5,62% nos piso salarial da instituição.
De acordo com a exposição de motivos que acompanha o projeto, assinada pelo procurador-geral do MPE, Lio Marcos Marin, o índice foi calculado com base na variação do INPC no período entre abril de 2013 e março de 2014. O novo piso, calculado em R$ 842,79, é extensivo aos servidores inativos e também às pensões devidas a dependentes de servidores falecidos, devendo ser coberto pelas dotações do próprio MPE.
Com o resultado, a matéria, que contou com a relatoria do deputado Gilmar Knaesel (PSDB), segue para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Pró-Abrigo
Também por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 65/2014, do deputado Valmir Comin (PP), que visa criar, em âmbito estadual, o “Pró-Abrigo”, programa de capacitação profissional voltado aos egressos de instituições de acolhimento.
Entre seus principais pontos, o projeto contempla a aplicação, sob a responsabilidade de conselheiros tutelares, de palestras e atividades que possam direcionar os jovens, entre 14 e 18 anos, ao mercado de trabalho ou para formação técnica e acadêmica.
Em seu parecer, a relatora, deputada Angela Albino (PCdoB) acatou o substitutivo global ao texto apresentado, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, pelo deputado José Nei Ascari (PSD), visando adequações à técnica legislativa e o estabelecimento do prazo para aplicação.
Antes de ir a Plenário o PL ainda tramita na Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Semana Estadual da Dança
Por fim, foi aprovado o PL 188/2014, que dispõe sobre a criação da Semana Estadual da Dança. A iniciativa, de autoria do deputado Antônio Aguiar (PMDB), prevê a abertura das celebrações, anualmente, no dia 29 de abril de forma a coincidir com o Dia Mundial da Dança.
A matéria, que também contou com a relatoria de Angela Albino, segue em análise na Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
› FONTE: ALESC
