foto: Divulgação
Medida passa a valer no dia 1º de agosto no município.
Cerca de 400 famílias receberam nesta quarta-feira (30) as carteiras da Tarifa Social e da Tarifa Social Estudantil, benefício oferecido pela Prefeitura a partir da remodelação do sistema de transporte público. Este é o primeiro lote e atinge diretamente mais de 1.200 pessoas, com renda familiar de até 3 salários ou renda individual de meio salário mínimo. No total, o benefício vai alcançar cerca de oito mil pessoas.
A solenidade de entrega aconteceu no auditório do Instituto Estadual de Educação (IEE) e contou com a presença do prefeito Cesar Souza Junior, que explicou a importância do benefício:
“A Tarifa Social é um direito. A licitação do transporte coletivo foi lançada para favorecer quem ganha menos. No final do mês, esse valor menor da tarifa vai fazer a diferença no orçamento das famílias, que poderão investir o dinheiro em lazer ou outras atividades. Desde que assumi, a tarifa só diminuiu. E assim será, pois o transporte público é direito de ir e vir”, frisou.
O secretário de Mobilidade, Valmir Piacentini, um dos responsáveis pelo processo, destacou que o benefício faz parte da nova política pública implantada pela Prefeitura. O secretário da Assistência Social, Tiago Silva, ressaltou o momento histórico para a cidade: “Pela primeira vez, aplica-se a tarifa zero. É um dia histórico para o município de Florianópolis. Estamos honrando os compromissos com os estudantes.”
Nesta primeira remessa, as famílias que receberem o cartão já poderão fazer o uso do benefício a partir de 1º de agosto. O valor da passagem de ônibus para os portadores do cartão será de R$ 1,75 – contra R$ 2,58 a tarifa normal no cartão, ou R$ 2,75 em dinheiro. Os estudantes também poderão utilizar o cartão com a tarifa zero a partir do dia 1º de agosto. O benefício é válido somente no trajeto casa-escola-casa, de segunda a sexta.
Seis filhos
Anisia Maria da Silva Martins mora na Tapera, no Sul da Ilha, e gasta em média R$ 150,00 por semana em passagens de ônibus para fazer com que os seis filhos estudem no bairro Carianos. A partir de 1º de agosto, as crianças terão direito ao Passe Livre e seu transporte para a escola da rede pública deixará de pesar no orçamento doméstico. Anisia também vai passar a gastar 60% da tarifa para trabalhar como faxineira no Morro da Cruz e para realizar quatro sessões de fisioterapia por semana na Agronômica, devido a um acidente.
Adriano Gessner também esteve no auditório do IEE para buscar os cartões da filha, Cassiana Cilena Gessner – que vai passar a pagar a tarifa social - e das duas netas, que terão direito ao passe livre. Da mesma forma, Rosângela Regina Pacheco perdeu as primeiras horas de trabalho para garantir a carteira do passe livre para os três filhos, que estudam no Saco Grande.
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Como fazer o cadastramento
A inscrição dos beneficiários é realizada através do Cadastro Único da Secretaria Municipal de Assistência Social. O cadastramento prossegue. A população deve ficar atenta aos prazos: a força-tarefa para a inscrição do CadÚnico continua à disposição na Passarela Nego Quirido até o dia 29 de agosto, no prédio Nega Tide, de segunda a sexta, das 8 às 12 e das 13 às 17 horas.
Uma segunda opção de cadastro é o mutirão que vem sendo realizado nos bairros, aos sábados. Neste próximo sábado, 2 de agosto, o cadastramento será realizado na Armação do Pântano do Sul, no Sul da Ilha, das 8 às 12 horas. As senhas serão emitidas de forma limitada até 11 horas. Das 13 às 17 horas, o atendimento à população acontece na Vargem do Bom Jesus, no Norte da Ilha. No sábado seguinte, 9 de agosto, o mutirão faz sua última visita, atendendo à população dos bairros Ingleses e Canasvieiras, no Norte da Ilha.
Quem perder esse prazo terá de procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua residência para agendar o cadastro. O registro é familiar, ou seja, todos os moradores da residência devem fazer o cadastro, mesmo que não usem a Tarifa Social.
Tarifa Social para estudantes
Os estudantes terão acesso à Tarifa Social zero. Para ter direito ao benefício, os jovens devem ter o perfil salarial de renda familiar de até 3 salários mínimos ou meio salário de forma individual. O trajeto casa-escola-casa será gratuito. O aluno terá uma carteirinha exclusiva e intransferível.
O cadastro deve ser feito por uma pessoa responsável pela família, que more na mesma casa, que tenha 16 anos ou mais e que possa responder às perguntas do cadastro. Mesmo com a presença do adulto, o estudante deve comparecer junto ao local.
Documentos necessários para o cadastramento
Para efetuar o cadastro da Tarifa Social e da Tarifa Estudantil Gratuita é necessário que o responsável pela família compareça aos postos de atendimento com os documentos originais de todos os moradores da residência, mesmo que um deles não necessite do cartão. Abaixo, a relação:
Moradores da mesma casa (acima de 18 anos)
- Certidão de nascimento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Contracheque e Carteira de Trabalho (mesmo sem estar assinada);
- Comprovante de residência atualizado e original;
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI); (se necessário)
Se for estudante, acima de 18 anos, levar também:
- Atestado de Frequência (atualizado 30 dias)
Moradores da mesma casa (0 a 17 anos)
- Certidão de nascimento ou Carteira de Identidade;
- Carteira de Vacinação (0 a 5 anos)
› FONTE: Prefeitura de Florianópolis
