foto: Quartel do Campo do Manejo, uma das sedes do Parlamento estadual no período imperial. FOTO: Reprodução/Acervo Histórico AL Notícias
O ano de 2014 marca os 180 anos do surgimento do Poder Legislativo catarinense. Nesses quase dois séculos de história, o Parlamento acompanhou as modificações da economia, da sociedade e da política estaduais.
A participação popular, comum nos dias atuais, foi uma realidade distante em momentos diversos da história da Assembleia. Além das dificuldades estruturais nos primórdios, em várias oportunidades, a Casa do Povo teve suas atividades suspensas, seja por impasse entre os grupos políticos que atuavam à época, seja por força de governos ditatoriais.
Para marcar os 180 anos, a Agência AL, em parceria com a Rádio AL e a TVAL, veicula nesta semana reportagens que relatam os percalços enfrentados pelo Legislativo catarinense, desde seu início, ainda no Brasil Império, até se consolidar como o poder que de fato representa o povo catarinense. A primeira matéria, a ser veiculada nesta terça-feira (29), retrata o início do Parlamento catarinense, na época do Império, ainda como Assembleia Provincial.
As turbulências durante o início da República e a Era Vargas e consolidação do Legislativo estadual com a redemocratização na década de 80 também serão relatadas. As reportagens destacam, ainda, a sessão especial que será promovida pela Assembleia Legislativa no dia 5 de agosto em comemoração aos 180 anos, com homenagens a deputados e ex-deputados e o lançamento de um selo em comemoração à data.
O surgimento
A Lei nº 16, de 12 de agosto de 1834, pode ser considerada o embrião do Parlamento catarinense e, por consequência, dos demais legislativos estaduais. Nele, a Regência Trina Permanente, que governava o Império no intervalo entre a abdicação de Dom Pedro I e a posse de Dom Pedro II, fazia a reforma da primeira Constituição do país, redigida em 1824, e dava mais autonomia às províncias, possibilitando a criação das assembleias legislativas provinciais, compostas por membros eleitos pelo chamado voto censitário (permitido apenas aos homens livres, com mais de 25 anos e renda superior a 100 mil réis por ano).
Conforme o livro “A Construção da Democracia”, publicado pela Alesc em 2009, em Santa Catarina, as eleições para a escolha dos membros da primeira legislatura do Parlamento catarinense ocorreram em novembro de 1834. Nomes como Anacleto José Pereira da Silva, Henrique Marques de Oliveira Lisboa, João Antônio Terres, Joaquim Caetano da Silva e Tomaz Silveira de Sousa foram eleitos deputados provinciais. As primeiras sessões ocorreram no começo de 1835, na Catedral da Florianópolis. O primeiro presidente foi Manoel Paranhos da Silva Veloso.
Durante o período imperial, boa parte das leis elaboradas pelos deputados provinciais regulamentava aspectos relacionados principalmente à capital Desterro. O fato de não haver uma ligação com o continente, aliado à distância da ilha às demais vilas da província pouco povoada, restringia a atuação do parlamento.
Poder vulnerável
O professor do Departamento de Sociologia e Ciência Política da UFSC, Jacques Mick, afirma que os primeiros anos de atuação do Legislativo catarinense foram marcados por vulnerabilidade política, ocasionada principalmente pela falta de uma democracia de massas que entendesse a importância do Parlamento para Santa Catarina. O eleitorado também era diminuto, já que o voto era restrito aos homens com renda e com idade superior a 25 anos.
“A paisagem urbana de Santa Catarina há 180 anos era totalmente diferente. Em Florianópolis, nós tínhamos 5 mil moradores e nenhuma das grandes cidades que temos hoje, como Blumenau e Joinville, tinha surgido”, lembra. “Não havia fortalecimento institucional do Parlamento, já que não havia uma base eleitoral numerosa e uma sociedade política ativa o bastante para defender o parlamento para que esse operasse sob seu interesse”.
Um dos exemplos dessa vulnerabilidade é o episódio ocorrido entre 1878 e 1879. Naquela época, os deputados provinciais eram eleitos a cada dois anos. Nesse biênio, a Assembleia Provincial ficou fechada por causa do impasse entre deputados liberais e deputados conservadores, que impediu a nomeação da Mesa Diretora. Nem mesmo o orçamento da província foi votado nesse período. “A Assembleia simplesmente não funcionou nesses dois anos. E isso só foi resolvido com a escolha de uma nova legislatura”, comenta o professor.
Antes, em 1863, uma greve de parlamentares paralisou as atividades legislativas por um ano. Segundo o historiador Walter Piazza, no livro “O Poder Legislativo Catarinense”, a falta de uma sede própria causava problemas ao funcionamento da Assembleia. Depois de serem despejados do Quartel do Campo do Manejo, os deputados se recusaram a trabalhar na Casa de Câmara e Cadeia. O impasse só foi resolvido em 1864, quando os parlamentares encerraram a paralisação.
Especial Parlamento 180 anos
Nesta quarta-feira (30), a Agência AL resgata as dificuldades enfrentadas pelo Parlamento no início da República e durante a Era Vargas.
› FONTE: ALESC
