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TCU decidiu converter o processo em tomada de contas especial, para apuração dos danos e responsabilização dos envolvidos, com oportunidade para que os suspeitos apresentem defesa.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (23), relatório do ministro José Jorge, relator do processo referente a supostas irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras.
O ministro determinou a devolução de US$ 792,3 milhões aos cofres da Petrobras em decorrência de prejuízos causados ao patrimônio da empresa. Os ministros isentaram de responsabilidade os membros do conselho de administração da estatal, comandado pela presidenta da República Dilma Rousseff (PT) na época da aquisição.
De acordo com o relatório, US$ 580,4 milhões, por exemplo, deverão ser devolvidos por membros da diretoria-executiva da Petrobras, que aprovaram a ata de compra da unidade, entre eles o ex-presidente da estatal José Sergio Gabrielli e os ex-diretores Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa. Eles terão prazo de 15 dias para apresentar defesa. Todos os citados terão os bens indisponíveis por um ano para garantir o ressarcimento dos prejuízos.
O TCU decidiu converter o processo em tomada de contas especial, para apuração dos danos e responsabilização dos envolvidos, com oportunidade para que os suspeitos apresentem defesa. Depois disso, haverá a elaboração de um novo relatório, com possibilidade de alteração das quantias e dos citados.
Conforme o documento aprovado hoje, há “robustos indícios da prática de atos que impuseram prejuízos à Petrobras”. De acordo com o ministro José Jorge, os membros da diretoria executiva da Petrobras podem ser responsabilizados pelo prejuízo porque cabia a eles a gestão do processo de compra, desde a negociação inicial até a confecção dos contratos. Ele entendeu que os membros do conselho de administração autorizaram o negócio com base em documento sem informações e cláusulas essenciais e com dados incorretos.
Em 2006, a Petrobras comprou 50% da refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões. Por causa de cláusulas do contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um gasto total de US$ 1,18 bilhão. O conselho de administração aprovou a compra.
› FONTE: Congresso em Foco
