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Uma decisão judicial suspendeu as obras para construção da nova sede do Ministério Público de Santa Catarina, em Florianópolis. O empreendimento, no valor de R$ 123 milhões, comprado sem licitação, é alvo de investigação de uma CPI na Assembleia Legislativa.
A liminar foi concedida nesta quinta-feira (17) pelo juiz Romano José Enzweiler, da comarca de São Bento do Sul, em resposta ao pedido do advogado Manolo Rodriguez Del Olmo, que entrou com uma ação popular.
Na decisão o juiz proíbe a continuidade das obras e, até que exista uma decisão judicial em contrário, o repasse de verbas por parte do Ministério Público. Os bens da Becker Construção também ficam bloqueados para garantir o valor já pago em dezembro do ano passado, em um total de R$ 30 milhões. A CPI deverá ainda encaminhar para a justiça os depoimentos que já foram ouvidos.
Paralelamente a decisão judicial está em curso desde maio na Assembleia Legislativa a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito do país para investigar ações do Ministério Público. O relator Jailson Lima (PT), deputado responsável por levantar as denúncias, afirma que novos detalhes devem surgir nos próximos dias. "Muita coisa ainda o MPSC terá que explicar.
Essa decisão é um começo para que tudo seja esclarecido. O dinheiro público não pode sair pelo ralo. Muitas novidades ainda surgirão. Agradeço o apoio que venho recebendo e reitero que pressão nenhuma me fará desistir", afirmou o parlamentar.
› FONTE: ALESC
