Souza disse que o projeto para a ampliação da sede do MP não pode ser considerada uma obra pública. FOTO: Eduardo Guedes
O coordenador de Arquitetura e Engenharia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Fabrício Kremer de Souza, afirmou, durante depoimento à CPI do MPSC da Assembleia Legislativa, no começo da noite desta terça-feira (15), que analisou detalhadamente apenas a proposta apresentada pela Becker Construção, dentre várias apresentadas para a ampliação do espaço físico do MP, o que resultou na compra do terreno e de um prédio a ser construído ao lado da atual sede do órgão, no Centro de Florianópolis. Souza também defendeu a aquisição do imóvel, por considerá-la “a melhor opção do ponto de vista da engenharia”.
Souza foi uma das duas testemunhas ouvidas pela comissão que investiga possíveis irregularidades na compra do imóvel pelo MP, no valor de R$ 123 milhões, sem a realização de licitação. Os membros da CPI também ouviram o presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Santa Catarina (Creci-SC), Carlos Josué Beims. O depoimento de outro servidor do MP, Fabrício Almeida Coral, foi adiado para esta quarta-feira (16).
“É, foi e sempre será a melhor proposta [de compra de imóvel], do ponto de vista da engenharia”, ressaltou Souza, que também integra a Comissão de Estudo para a Expansão da Estrutura Física do MP, responsável por oferecer subsídios à Procuradoria-Geral de Justiça na tomada de decisões para a ampliação ou aquisição de imóveis, conforme as necessidades do órgão. “É a melhor proposta, por estar ao lado da atual sede”. Segundo ele, a decisão da compra não cabe a essa comissão.
Souza também afirmou que o projeto para a ampliação da sede do MP não pode ser considerada uma obra pública, mas, sim, um empreendimento comercial, pois será construído por uma empreiteira e depois repassado ao Ministério Público, já concluído. Ele garantiu que o empreendimento foi aprovado pela Prefeitura de Florianópolis, o que o leva a crer que as restrições ambientais às quais o terreno estava sujeito – alvo inclusive de ação pública do próprio MP – foram resolvidas.
Questionado pelo relator da CPI, deputado Jailson Lima (PT), sobre outras propostas apresentadas ao MP para a ampliação de sua sede, Souza afirmou não se lembrar ou não ter analisado a maioria delas.“Alguns dos pareceres apresentados pela Coordenadoria de Arquitetura e Engenharia do MP sobre essa obra são vergonhosos, porque não fazem planilha de custo, e um outro sequer foi apresentado, dando a impressão que houve uma certa pressa para a aprovação do empreendimento”, afirmou o relator da CPI. “A coordenadoria não avaliou nenhuma outra proposta detalhadamente de várias que foram protocoladas. O custo com essa obra vai sair do erário público. O MP não tem a prerrogativa de gastar o dinheiro público como quiser”, completou.
Além de Jailson Lima, participaram da reunião o presidente da CPI, deputado Mauro de Nadal (PMDB), e os membros Sargento Amauri Soares (PSOL), Edison Andrino (PMDB) e Volnei Morastoni (PT).
Creci-SC
O presidente do Creci também foi ouvido pelos deputados. Carlos Josué Beims afirmou que os corretores, ao avaliarem um imóvel, devem seguir algumas normas e podem opinar sobre os valores de mercado. No entanto, ele não quis opinar sobre as avaliações feitas para a compra do imóvel pelo MPSC, por não ter conhecimento desses laudos. “Poderia cometer alguma injustiça, pois não tive acesso a esses documentos”, ponderou Beims. “O corretor dá uma opinião sobre o valor de mercado do imóvel, mas não posso fazer julgamento se ele agiu corretamente ou não numa avaliação”.
Nova reunião
A CPI do MPSC volta a se reunir nesta quarta-feira, às 17 horas. Além de Fabrício Almeida Coral, servidor do MP, os membros vão ouvir o ex-secretário de Meio Ambiente de Florianópolis, Carlos Ferreira Rauen, do qual se espera resposta referente à liberação dos embargos da área e o aumento da viabilidade de construção. No encontro, os deputados vão decidir se os encontros da CPI prosseguirão mesmo durante o recesso parlamentar, que ocorre entre 18 de 31 de julho.
› FONTE: ALESC
