Por conta da Copa e de compromissos eleitorais, parlamentares se ausentaram do Congresso em junho e neste mês - Valter Campanato
Parlamentares precisam apreciar até quinta projeto da LDO para entrar em recesso. Na pauta, há 21 vetos presidenciais. Deputados podem derrubar decreto sobre política de participação social. No Senado, há o Supersimples.
Curtindo uma ressaca pós-Copa do Mundo no Brasil, deputados e senadores devem retornar ao Congresso nesta semana antes de mais uma provável paralisação das atividades – o recesso parlamentar a partir do dia 18, o que depende da aprovação da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para 2015.
Na Câmara, os deputados poderão votar nesta segunda-feira (14), em sessão extraordinária, projeto apresentado pela oposição para cancelar os efeitos do decreto presidencial que prevê a criação da política nacional de participação social. Os oposicionistas argumentam que o decreto invade prerrogativas do poder Legislativo. Os deputados também precisam votar a medida provisória que altera a lei de comercialização de energia elétrica e normas sobre leilões para o setor elétrico.
Há previsão de outra sessão extraordinária nesta segunda para análise de pedidos de urgência para oito projetos e tentativa de votação de 19 propostas. Entre esses projetos estão o que aumenta o tempo máximo ao volante de motoristas profissionais de quatro para cinco horas e meia contínuas e o que estabelece carga de trabalho de 30 horas semanais para enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. Caso não sejam votadas, as propostas vão ser incluídas nas pautas de terça-feira (15) e de quarta-feira (16).
No Senado, três medidas provisórias trancam a pauta de votações da Casa — a que autoriza o Banco Central a ceder dois imóveis à companhia de desenvolvimento urbano da região do porto do Rio de Janeiro, a que cria, em caráter temporário, funções comissionadas de grandes eventos e extingue funções comissionadas técnicas no âmbito da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça e a que abre crédito extraordinário de R$ 5,1 bilhões a órgãos do Executivo. Essas medidas estão na agenda do Senado para terça-feira.
Na quarta, os senadores poderão votar projetos de lei para regulamentar compras pela internet e oferta de crédito aos consumidores. Outro item previsto é o projeto que elimina as modalidades carta-convite e tomada de preços em processos licitatórios. O senadores ainda têm na pauta o projeto referente às mudanças no enquadramento de empresas no regime de tributação das pequenas e microempresas (Supersimples).
O Senado também prevê uma sessão deliberativa na quinta-feira (17) para votação de projetos referentes à resolução do conselho nacional de defesa do consumidor, estatuto das guardas municipais e à criação de consórcios públicos para a contratação de médicos, entre outros.
Congresso
A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional do Congresso deverá analisar pareceres sobre emendas apresentadas aos projetos referentes ao trabalho doméstico e ao trabalho escravo. A reunião está marcada para terça.
Na semana passada, o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), declarou considerar “praticamente impossível” a votação do projeto da lei de diretrizes orçamentárias nesta semana pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e pelo plenário do Congresso. Mas, na terça, a comissão deverá apreciar relatório preliminar com emendas ao projeto da LDO.
Conforme a Constituição Federal, a LDO deve ser aprovada até 17 de julho pelo Congresso. Caso contrário, as atividades não podem ser interrompidas para o recesso parlamentar nas últimas duas semanas de julho. Presidente da CMO, Devanir Ribeiro disse que é possível que o texto seja apreciado diretamente em plenário, sem passar pela comissão. “Regimentalmente não tem como votar. Agora, politicamente, podemos discutir”.
Foi marcada para terça uma sessão do Congresso, com deputados e senadores, para votação de 21 vetos presidenciais. Os parlamentares ainda não conseguiram votar nenhum veto neste ano. Entre os itens pendentes de análise está o projeto que estabelece novas regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. A derrubada de um veto requer o apoio da maioria absoluta das duas casas legislativas — 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.
› FONTE: Congresso em Foco
