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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (24) o projeto de Lei 0065.7/2014, que dispõe sobre a criação do programa Inclusão Profissional Pós-Abrigo em Santa Catarina.
A proposta legislativa visa a capacitação profissional de adolescentes que vivem em abrigos por todo o estado, para que os mesmos tenham a oportunidade de aprender uma profissão a partir dos 14 anos.
Com isso, ao completarem os 18, quando por Lei são obrigados a deixar as instituições tenham um futuro diferente, de oportunidades.
O autor do projeto, deputado estadual Valmir Comin, relata que de acordo com a estimativa da Associação dos Magistrados Catarinenses, nos próximos anos, cerca de 600 jovens ao atingirem a maioridade, deixarão os abrigos no estado.
O próximo passo será a análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Defesa do Direito da Criança e do Adolescente. Na sequência, entra em votação no plenário.
› FONTE: Assessoria de Comunicação Deputado Comin
