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Mas negociação da lei que garantiu tributo zero à entidade e seus parceiros foi feita pelo governo com plena ciência de Jérôme Valcke. Hoje, entidade se isentou da responsabilidade pelos gastos com a construção de estádios.
A Federação Internacional de Futebol (Fifa) negou, nesta terça-feira (10), que tenha pedido ao governo brasileiro isenção total de impostos para seus patrocinadores na Copa do Mundo no Brasil. A negativa está em uma nota publicada hoje no site da entidade máxima do futebol. Como revelou o Congresso em Foco a partir de 2010, a Fifa obteve impostos zero para si e para seus parceiros comerciais, após intensa briga entre os ministérios do Esporte, defensor dos benefícios à cartolagem, e da Fazenda, que queria um impacto menor aos cofres públicos.
“A Fifa não faz nenhuma exigência de isenção geral de impostos para patrocinadores e fornecedores, nem para nenhuma atividade comercial no país-sede”, garantiu o texto, intitulado “Esclarecimento à situação” ou “A realidade das coisas”, na versão em espanhol. A reportagem do Congresso em Foco questionou à Fifa se ela pediu, ao menos, a isenção de tributos apenas para si. Mas a assessoria de imprensa da entidade não se manifestou. Hoje, de acordo com lei costurada junto com a cartolagem, a Fifa é livre de pagar PIS e Cofins, Imposto de Renda, contribuição previdenciária do empregador, IOF e imposto de importação
De acordo com a nota, só foram pedidos descontos em taxas de importação para os produtos “necessários para a organização e gestão da Copa Mundial e que não são vendidos no país”, como computadores, além de bolas de futebol e placares. “São concessões comparáveis às que recebem organizadores de outros grandes eventos esportivos e mundiais”.
Mas, na verdade, em 2010, todo o acerto entre o governo e a Confederação Brasileira de Futebol, foi negociado com a ciência da Fifa, antes de a lei ser enviada ao Congresso, como revelou o Congresso em Foco. O governo bateu o martelo e avisou, na manhã de 5 de janeiro daquele ano, ao secretário-geral da entidade, Jérôme Valcke. Ele gostou do que viu e ainda pediu um tempo para analisar a matéria. O projeto foi remetido ao Congresso. A lei foi aprovada no mesmo ano.
Favorecimento
A Procuradoria Geral da República entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a lei que garante imposto zero para a Fifa e seus parceiros. Na ação, o Ministério Público afirma haver “favorecimento ilegítimo” aos cartolas e “discriminação irregular” entre a entidade e os demais cidadãos e empresas. O benefício fiscal para a Fifa não teria uma contrapartida relevante e nem atenderia os princípios da impessoalidade e da eficiência.
Ao contrário do que hoje diz a Fifa, a Procuradoria diz que o imposto grátis para a Fifa foi acertado em 2007 pelo governo brasileiro e a entidade, como garantia para receber a Copa do Mundo. Mas o acordo, sustenta a Procuradoria Geral da República, jamais poderia estar acima da Constituição.
Gastos
Na nota de hoje, a federação também se isenta da responsabilidade pela escolha de 12 cidades-sede e do custo dos estádios. De acordo com a nota, o governo brasileiro teve a prerrogativa de escolher entre oito, dez ou 12 sedes e optou pela última alternativa. Em relação à arquitetura dos estádios, a Fifa disse que apenas define “diretrizes gerais, a fim de cumprir com exigências e expectativas das seleções, dos responsáveis pela segurança e dos meios de comunicação”.
A Fifa alegou ter gasto US$ 2 bilhões com a operação da Copa, dos quais metade foi gasta com fornecedores brasileiros. Sobre os investimentos públicos, a federação informou que nem todo o gasto imputado ao Mundial (US$ 15 bilhões) foi feito diretamente para o torneio e citou a reforma ou construção de estradas, aeroportos e sistemas de telecomunicações como legados. “São investimentos que resultarão em benefício para o país em longo prazo”.
Em relação à remoção de famílias, feitas por autoridades públicas em algumas cidades-sede, a Fifa disse que nunca exigiu desalojamentos. “A Fifa recebeu, por escrito, do governo federal e das 12 cidades anfitriãs, as garantias de que, para nenhuma construção ou reforma dos 12 estádios, foi desalojada ou removida qualquer pessoa”. O Congresso em Foco solicitou os documentos que comprovariam a afirmação da entidade, mas a assessoria de imprensa não se manifestou até o fechamento desta reportagem. (com Agência Brasil)
› FONTE: Congresso em Foco
