Em apoio à sessão temática do Congresso Nacional que discutiu a reforma política nesta quinta-feira (29), o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) afirmou em Plenário que, para ocorrer de fato, a discussão sobre o tema precisa sair de “dentro dos gabinetes” e envolver todos os atores sociais. Para o senador, o Judiciário, assim como a sociedade civil, são parceiros fundamentais para a construção de um novo modelo eleitoral para o país.
Casildo admitiu que nos últimos 25 anos de vigência da Constituição Federal muitos avanços foram registrados na democracia brasileira. Entretanto, avaliou, o sistema eleitoral ainda precisa de mudanças. Não apenas de uma reforma, enfatizou, mas de uma “transformação”.
Entre os pontos classificados pelo senador como essenciais para serem transformados está o limite de reeleições – a exemplo do que já ocorre com o Poder Executivo – também para os integrantes do Poder Legislativo. Seria uma forma de impedir que o político se perpetue no poder. O senador acrescentou que a regra deveria ser adotada inclusive por associações e entidades de cunho privado, mas que recebam recursos públicos.
Outro tema importante, ressaltou, é o financiamento de campanha. Casildo defendeu o modelo em que, além da modalidade pública, já em vigor por meio do Fundo Partidário, fossem permitidas contribuições privadas vindas exclusivamente de pessoas físicas – o que contribuiria para o processo de transparência e independência dos eleitos. O senador também defendeu o voto distrital misto para as eleições proporcionais, como forma de assegurar mais representatividade regional.
- Nas manifestações populares que sacudiram o país em junho passado, o tema da reforma política entrou em pauta, ainda que de forma lateral, subsidiária. Ficou evidente o sentimento de descontentamento e insatisfação com as regras vigentes e com o resultado por elas alcançado. Temos diante de nós uma oportunidade e, mais que isso, uma responsabilidade – argumentou.
Na opinião do senador, a construção de alternativas deve acontecer no Poder Legislativo, com participação do Judiciário e de entidades civis organizadas, como a Ordem dos Advogados do Brasil, e da sociedade como um todo. As decisões políticas, enfatizou, não podem mais andar apartadas do desejo popular.
› FONTE: Agência Senado
