foto: Glaicon Covre - Secom/PMSJ
A portaria, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6), estabelece a cessão do espaço por 20 anos.
Após quase um ano e meio de espera, finalmente o Município de São José recuperou a cessão de uso da área da Avenida Beira-Mar. A cessão foi autorizada pela ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, através da portaria 207 de 5 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (6).
De acordo com o documento, a cessão de uso é concedida ao Município de São José pelo prazo de 20 anos. A portaria estabelece que a área destina-se ao uso do serviço público municipal, inclusive para atividades vinculadas à administração pública indireta, como empresas públicas e sociedades de economia mista, para projetos de desenvolvimento econômico, projetos de conservação ou recuperação ambiental e implantação de atividades culturais.
Na prática, com a cessão de uso a Prefeitura de São José volta a ter a posse da área da Beira-Mar. Quando assumiu, a prefeita Adeliana Dal Pont se deparou com um problema, a Prefeitura não podia executar qualquer intervenção na Beira-Mar sem autorização da União, porque a concessão do espaço não havia sido renovada. Desde modo, desde o início de 2013 a prefeita vinha negociando com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para retomar a posse da área.
Para executar a obra de reforma da calçada da Beira-Mar, por exemplo, a Prefeitura teve que pedir uma autorização especial para a Secretaria de Patrimônio da União. “Até então, não podíamos realizar qualquer obra no local sem a autorização da União. Não pudemos reformar nem mesmo o Centro Multiuso, porque não tínhamos a posse da área. Agora, com a cessão, iniciaremos os estudos para um projeto completo de revitalização da Beira-Mar, que é a grande área de lazer do município”, afirma Adeliana. Uma das primeiras ações será a troca da iluminação, que será substituída por um modelo mais moderno de LED.
› FONTE: Prefeitura de São José
