O procurador do Estado André Emiliano Uba, consultor jurídico da Secretaria do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), fará uma palestra nesta quinta-feira, 5, explorando o tema Meio Ambiente, Empresário e Governo: Conflitos ou Parceria?. O evento será às 19h, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de São José, em Barreiros. "O objetivo é apresentar e esclarecer dúvidas sobre as atividades e projetos que estão sendo desenvolvidos pelo Governo do Estado", informa.
Entre os assunto, Uba falará sobre projetos como o Juro Zero, programa da SDS que abre uma linha de crédito especial de até R$ 3 mil para microempreendedores individuais (MEIs) formalizados, com receita anual de até R$ 60 mil.
O valor pode ser parcelado em até oito vezes. Caso os sete primeiros pagamentos sejam feitos em dia, a última parcela será isenta, o que equivale aos juros da operação. Desde o lançamento, em novembro de 2011 até abril de 2014, foram realizadas 24.255 operações, movimentando R$ 68.514.938,50.
Outro tópico que será apresentado se refere ao Estatuto Estadual das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e dos MEIs, sancionado no último dia 21 pelo governador Raimundo Colombo.
"O Estado tem o dever de fomentar o empreendedorismo, mas com observância das normas ambientais, a fim de garantir o desenvolvimento de forma sustentável a essa e às próximas gerações", diz o consultor jurídico. A entrada é um quilo de alimento não perecível. Os interessados podem se inscrever pelo e-mail: http://[email protected] .
› FONTE: Governo do Estado de SC
