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Parecer da relatora só vai ser votado na semana que vem. Uma das sugestões é o aumento da pena para casos de estupro de vulneráveis.
A relatora da CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, deputada Liliam Sá (Pros-RJ), pediu o indiciamento de 33 pessoas supostamente envolvidas em redes de exploração sexual no Brasil. Em seu parecer, a relatora também apresentou propostas de projetos de lei.
A votação do parecer, que tem 586 páginas, está marcada para o dia 4. O texto foi apresentado ontem à noite. Um dos projetos de lei sugeridos pretende elevar a pena para casos de estupro de vulneráveis (pessoas com menos de 14 anos). A CPI foi instalada na Câmara em 2012.
A deputada constatou que o público infantojuvenil não é prioridade nas políticas públicas. “O que vimos no Brasil é que os investimentos orçamentários são minguados na questão das crianças e adolescentes. Faltam delegacias para esse público, varas especializadas, não temos casas para crianças de rua”, disse. Ela criticou ainda a falta de celeridade nos processos de abuso e exploração sexual.
› FONTE: Congresso em Foco
