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Ação contestando posicionamento do TSE deverá ser protocolada no STF. Ontem, corte eleitoral derrubou decreto legislativo para ratificar resolução que altera tamanho das bancadas.
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou hoje (28) que o Congresso vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de alterar o tamanho das bancadas de deputados federais e, consequentemente, de deputados estaduais a partir das eleições deste ano.
De acordo com Renan, que preside o Congresso, uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) deverá ser protocolada para que o decreto legislativo aprovado no ano passado pelo Congresso seja declarado compatível com a Constituição.
Por meio do decreto, os congressistas anularam resolução editada pelo TSE em abril de 2013. O tribunal recalculou o tamanho das bancadas de cada estado na Câmara, considerando os dados do censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para ajustar o número de deputados à população.
Em sessão realizada ontem, o TSE derrubou o decreto do Congresso e ratificou a resolução para voltar a alterar o número de deputados. Com isso, oito estados (AL, ES, PE, PR, RJ, RS, PB, PI) perderão representatividade na Câmara, enquanto cinco (AM, CE, MG, SC, e PA) ganharão. A mudança causa impacto nas assembleias legislativas, já que o número de deputados estaduais é calculado com base no tamanho das bancadas na Câmara. A resolução não amplia o número total de deputados: 513.
› FONTE: Congresso em Foco
