Desde o ano passado o Ministério Público de Santa Catarina proibiu os monitores da Zona Azul de emitirem advertências aos usuários de estacionamento dos perímetros fiscalizados pelo sistema. De acordo com o MP a advertência só pode ser dada por um agente de transito ou policial.
Apesar dessa ser uma prática ilegal segundo ação impetrada no Ministério Público que pode ser conferida no link : http://www.cnpg.org.br/index.php/noticias-outros-mps/39-mpsc/1835-santa-catarina-monitor-da-zona-azul-nao-pode-emitir-advertencia, os monitores continuam a praticar diariamente conforme afirma o comandante da Guarda Municipal e as fotos registradas por nossa equipe.
O comandante da Guarda Municipal, Rogério Martarello, ressalta que a irregularidade depende da sinalização da via. “Na área de zona azul, há uma marcação no chão que determina a vaga, e num lugar visível do carro deve estar com o cartão que valida o acesso àquela vaga. O motorista que não deixa o carro em conforme com essa regra está sujeito a levar uma advertência do monitor da Zona Azul, se o agente da guarda municipal, que faz a fiscalização, estiver de acordo com essa advertência, ele irá autuar o motorista”.
Em relação às multas, os motoristas flagrados em situação irregular são multados pela Guarda Municipal ou Polícia Militar. O ato de não respeitar as regras em área de Zona Azul se enquadra na infração de estacionar em desacordo com a regulamentação de trânsito. Percebendo a utilização irregular da vaga, o monitor gera um aviso que é colocado no veículo. É lançada também uma mensagem ao agente da Guarda Municipal mais próximo para que ele proceda à lavratura do auto de infração. Segundo a Guarda Municipal, a multa por estacionar em local irregular é de R$ 53,20, com três pontos na carteira de motorista.
A falta de informação tanto dos órgãos púbicos e de fiscalização estão fazendo uma máquina de geração de multas irregulares. O desconhecimento dessa determinação do MP pela população, também deixa o cidadão sem saber como se defender do abuso causado por esse tipo de cobrança.
Vamos ficar atento ao que estamos sendo cobrados a todo momento pro todo os lados e cobrar os nossos direitos para pagarmos menos impostos nesse país.
› FONTE: Floripa News (www.floripanews.com.br)
