Renan: "Estamos prontos para desde já efetuar a limitação dos salários ao teto"
Presidente anunciou que a Casa voltará a aplicar ainda este mês o teto constitucional, atualmente de R$ 29,4 mil, à remuneração dos servidores. Prejuízo mensal chegava a R$ 7,6 milhões na Câmara e no Senado com pagamentos acima do limite do funcionalismo.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira (15) que determinou o corte, ainda na folha de pagamentos deste mês, dos chamados “supersalários” na Casa, remunerações acima do teto constitucional. De acordo com a Constituição, nenhum servidor público pode receber mais que o equivalente ao vencimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 29.462,25.
Sete meses atrás, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou o corte nos “supersalários” de 1,8 mil funcionários da Câmara e do Senado. Mas o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro último, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, concedeu liminar obrigando as duas Casas a retomarem os pagamentos acima do teto porque, segundo ele, os servidores atingidos não tinham sido ouvidos antes.
Em abril, a pedido do Senado, a Advocacia Geral da União (AGU) solicitou ao ministro Marco Aurélio aval para o corte dos supersalários sob argumento de que todos os servidores já haviam sido ouvidos. No dia 16 de abril, Renan rejeitou as alegações dos servidores que ganhavam mais que R$ 29,4 mil, atual limite do funcionalismo. O prejuízo aos cofres públicos chega a R$ 7,6 milhões por mês nas duas Casas com o pagamento acima do teto a cerca de 2 mil servidores.
“Muito embora eu julgasse desnecessário, por se tratar de mera implementação do mandamento constitucional, intimamos todos os servidores afetados, demos prazo para defesa, apreciamos os argumentos e, finalmente, estamos prontos para desde já efetuar a limitação dos salários ao teto, conforme manda a Constituição”, disse Renan nesta quinta-feira.
› FONTE: Congresso em Foco
