foto: Divulgação
Procuradoria-Geral da República não viu indícios de crime em dez ações penais e 50 inquéritos contra deputados, senadores e ministros entre setembro e abril. No mesmo período, procurador denunciou ao STF seis parlamentares.
De setembro de 2013 a abril de 2014, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento de 60 processos contra 50 políticos, entre deputados, senadores e ministros de Estado, no Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe à PGR opinar pelo arquivamento ou pelo prosseguimento das investigações e pela absolvição ou condenação de autoridades investigadas na mais alta corte do país.
Nesse mesmo período, a Procuradoria denunciou seis políticos – cinco deputados e um senador. Os dados fazem parte de balanço dos sete primeiros meses da gestão do novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Nesse período, Janot viu elementos para pedir aos ministros que tornem réus em ações penais o senador licenciado Antônio Russo (PR-MS) e outros cinco deputados: Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Paulo César Quartiero (DEM-RR), Assis Carvalho (PT-PI) e Celso Jacob (PMDB-RJ), este último fora do exercício do mandato.
Os arquivamentos em série fazem parte da estratégia do procurador de limpar suas gavetas e desafogar o Supremo. Segundo Janot, que estima em “pouco menos de 300” o número de parlamentares sob investigação no Supremo, há muita “porcaria” entre as acusações envolvendo congressistas. “Tem problemas sérios, mas tem muita porcaria. Assinei um arquivamento em que a imputação era uma carreata no dia da eleição. Assisti ao vídeo, e a carreata era de três carros: um jipe, um bugue e um triciclo, cada um com uma bandeira e sem som. Vamos combinar, carreata?”, disse o procurador.
Em março, havia 1.200 processos para análise da PGR. “Estamos matando esse acervo. Estabelecemos como meta principal que no dia 1º de agosto a gente esteja trabalhando somente com processos de 2014”, afirmou Janot.
Aos ministros
Com base no parecer do Ministério Público Federal, cabe aos ministros dar a palavra final sobre o futuro das investigações. No caso dos inquéritos, uma norma interna do STF determina que o ministro não pode dar prosseguimento a uma apuração se o procurador não tiver encontrado indícios de crime. Ou seja, nesses casos, o arquivamento é questão de tempo.
Nas ações penais, o parecer também tem um peso importante, mesmo quando já houve denúncia contra o político. O julgamento em plenário não é dispensado, mas relatores e ministros costumam seguir o entendimento da PGR. Foi dessa forma que, na semana passada, o plenário do STF arquivou processo contra a deputada Aline Corrêa (PP-SP). O Ministério Público denunciou a deputada, mas, ao final das investigações, pediu sua absolvição. E os ministros concordaram.
Obra sem licitação
A pedido de Janot,foi arquivado recentemente inquérito contra a ministra da Cultura, a senadora licenciada Marta Suplicy (PT-SP). Quando era prefeita de São Paulo (2000-2004), o município contratou, sem licitação, a empreiteira Engeform Construções e Comércio Ltda., por R$ 16,3 milhões, para construírem para a construção do reservatório de contenção de cheias do Córrego Inhumas.
Sua assessoria afirma que isso era necessário tendo em vista o “absoluto caos” na cidade causado pelas chuvas de 2002. Segundo Janot, “há indícios de prática criminosa”, mas “não há qualquer elemento que possa atribuir a autoria dessas práticas à ministra Marta Suplicy”, mas sim ao seu então secretário de Obras e seus subordinados.
O ministro Teori Zavascki arquivou o caso e remeteu a papelada para a primeira instância para terminar o processo em relação ao ex-secretário e seus subordinados.
Prescrição
Parte dos pedidos de arquivamento do Ministério Público é fruto da lentidão da Justiça. Quando há excesso de prazo entre os fatos e o estado do processo, pede-se o fim do caso devido à “prescrição criminal”. Outro motivo é a morte. Alvo de cinco processos, duas ações penais e três inquéritos, o senador João Ribeiro (PR-TO) morreu em dezembro do ano passado, após sofrer um derrame cerebral. Os processos serão arquivados.
Autor de declarações polêmicas, Bolsonaro se livrou de uma acusação de racismo. Ele respondeu a uma pergunta sobre o que faria se um de seus filhos namorasse uma mulher negra e disse que a cantora Preta Gil vivia em um “ambiente promíscuo”. Em sua defesa, o deputado disse que se confundiu porque achou que a pergunta era se seu filho namorasse um homossexual. Janot pediu o arquivamento do caso. Mas denunciou Bolsonaro em outro inquérito, em que há suspeitas de que ele cometeu crimes contra o meio ambiente e contra a fauna. Se o plenário do Supremo aceitar a acusação, o deputado vai responder a uma ação penal.
A pedido do procurador-geral, STF excluiu Marta de investigação sobre obras sem licitação em São Paulo - Divulgação
Crimes tributários e ambientais
O senador Antônio Russo é acusado de crimes tributários. Sua assessoria informou que o problema é a cobrança de ICMS de uma empresa que possuía. O estado de São Paulo quer cobrar o imposto pago no Mato Grosso do Sul. “Não existem atos contrários à lei”, disse a assessoria. O senador está licenciado.
Quartiero, um dos parlamentares mais processados do Congresso, foi denunciado por crimes ambientais. Pivô da briga dos arrozeiros de Roraima com os índios, o deputado chegou a ser preso, mas não antes de passar o tratar sobre suas propriedades para, só depois, entregá-las aos indígenas. “Todos esses processos não passam de perseguição”, disse o deputado ao site há dois anos.
O delegado e deputado Protógenes Queiroz foi denunciado por calúnia e difamação. A investigação andou rapidamente. Foi aberta em 9 de março deste ano. Menos de 20 dias depois, a denúncia chegou ao Supremo e agora aguarda a análise dos ministros. Não se sabe quem é o ofendido no processo. De todo o modo, o deputado tem se envolvido em brigas, inclusive com o Ministério Público. No ano passado, Protógenes acusou o ex-procurador-geral Roberto Gurgel de mudar pareceres para prejudicá-lo em processos a que responde por supostamente ter vazado informações da Operação Satigraha.
› FONTE: Congresso em Foco
