Presidente da FIESC, Glauco José Côrte, durante encontro nesta sexta-feira (9) (Foto: Filipe Scotti)
Presidente da entidade defendeu um novo pacto que aproxime o governo da sociedade. O assunto foi tema de encontro promovido pela FIESC e Adjori/SC, nesta sexta-feira (9).
O presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte, afirmou que o Pacto Federativo é um tema que necessariamente tem que estar na pauta dos candidatos à presidência da República nas próximas eleições.
Durante encontro nacional que debateu o assunto, nesta sexta-feira (9), em Florianópolis, ele defendeu um novo pacto que aproxime o governo da sociedade. "O último ministro da Fazenda a visitar Santa Catarina foi Pedro Malan, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso", lembrou.
"Não é em Brasília que pode se estabelecer a prioridade dos Estados e dos municípios. É nos Estados e nos municípios que têm que ser estabelecidas as prioridades, e os recursos devem ser alocados de acordo com elas", disse Côrte. O evento, promovido pela FIESC e pela Adjori/SC, com o apoio da Acaert e do Sindejor, contou com a presença de empresários, parlamentares e especialistas.
Para o senador Luiz Henrique da Silveira, a atual situação pode comprometer a própria democracia representativa. "Percebo hoje um descrédito, uma baixa apreciação por políticos e partidos. Isso ocorre da combinação entre concentração de recursos tributários no governo central e o grande número de problemas nos municípios", afirmou Luiz Henrique.
Na opinião do colunista Ribamar Oliveira, do Valor Econômico, a discussão do pacto federativo não evoluirá sem o emprenho do presidente da República. "Nós, eleitores, que vamos eleger o próximo presidente precisamos nos perguntar quem é que está comprometido em enfrentar esse desafio". Ele também defendeu que grandes temas ligados à redistribuição de recursos entre os entes federados, como indexador das dívidas dos Estados, reforma do ICMS e o ICMS do comércio eletrônico, deveriam ser tratados em bloco no Congresso para facilitar a negociação política, já que perdas em um dos pontos podem ser compensadas com outro.
Na opinião do ex-presidente do Ipea, Fernando Rezende, as discussões sobre pacto estão focadas na distribuição dos recursos e não nas responsabilidades. Para mudar esse quadro ele sugere aprofundar o entendimento das raízes desse conflito, que se estabeleceu no Brasil há quase duas décadas.
"Isso significa que precisamos contemplar mudanças abrangentes no federalismo brasileiro, que, entre outras coisas, tem que abordar uma reforma no regime fiscal, que foi concebido em 1965 e não chegou a ser discutido em 1988", disse.
Rezende, que é autor do livro O Federalismo Brasileiro em seu Labirinto, disse que há quem defenda a realização de reformas pontuais, o que ele considera uma contradição. "Se é uma reforma, não pode ser fatiada. Reforma é algo que trata o conjunto das coisas", argumentou.
Na visão do especialista, há um enorme conflito entre os Estados e no longo prazo todos vão sair perdendo. "Estamos num processo de progressivo esvaziamento da posição dos Estados, que se reflete na repartição dos recursos e na perda do espaço da indústria no PIB", afirmou.
Côrte disse ainda que a entidade, com frequência, tem discutido com ministros, em Brasília, a necessidade, sobretudo, de investimentos em infraestrutura. "O que retira parte da competitividade é a infraestrutura deficiente.
Precisamos investir mais e melhor para que Santa Catarina possa ter o desempenho que o seu potencial econômico tem condições de oferecer ao País. As grandes pautas nacionais têm que passar pela discussão do setor produtivo junto com o poder público. No Estado temos prioridades que não são reconhecidas como tal pelo governo central", salientou.
As propostas discutidas no evento serão enviadas às autoridades e aos candidatos à presidência da república.
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Luiz Henrique da Silvieira, senador: "o candidato à presidência da República que defender a descentralização dos recursos, o fortalecimento dos municípios, dos Estados e do poder local será o vencedor da eleição. Hoje a realidade dos municípios é a imobilidade urbana, violência, educação de má qualidade, déficit de serviços de saúde e aumento do narcotráfico. Não sinto que há vontade política para conduzir esse processo do pacto federativo".
Eduardo Pinho Moreira, vice-governador de Santa Catarina: "há necessidade de haver uma mudança no pacto federativo, reforma tributária, evitar a concentração de recursos em Brasília, isso é evidente. O que falta é os legislativos municipais e estaduais e o Congresso Nacional submeterem menos as decisões do executivo. O executivo hoje, em todos os níveis, está comandando o processo e não tem interesse, principalmente em Brasília, em distribuir os recursos de forma mais fraterna e igualitária".
Ribamar Oliveira, jornal Valor Econômico: "hoje a União arrecada em torno de 70% de todo o bolo, e depois os recursos voltam para o Estado e os municípios. Por que não se discute essa lógica, para que este bolo seja diretamente arrecadado pelos Estados e municípios para fazer frente as suas necessidades? Precisamos pensar no País e na melhor forma de racionalizar não só a arrecadação tributária, mas também a aplicação destes recursos".
Hugo Lembeck, Fecam: "A nossa proposta (de distribuição dos recursos) é de 30% para os municípios, 25% para os Estados e 45% para a União. As coisas acontecem nos municípios, na porta dos prefeitos e das secretarias, é onde as pessoas vão buscar socorro".
Nelson Antônio Serpa, secretário da Casa Civil e ex-secretário da Fazenda de Santa Catarina: "É preciso rever as responsabilidades de cada ente federado e equalizar esta questão com a distribuição das receitas."
Luis Carlos Hauly, deputado federal: "O Brasil não tem um sistema tributário. Tem um manicômio tributário, que atende os interesses de um governo que gasta demais. "
› FONTE: FIESC
