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Proposta, que deve ser aprovada pelo plenário, altera a lei dos crimes hediondos.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto de lei que inclui entre os crimes hediondos o tráfico interno e o tráfico internacional de pessoas para fim de exploração sexual.
A proposta altera a lei dos crimes hediondos e teve o apoio do relator, deputado Fabio Trad (PMDB-MS). Ele lembrou dados citados por Giroto, segundo os quais somente no Brasil o tráfico de seres humanos movimenta em torno de US$ 32 bilhões por ano, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU).
Trad explicou que a lei de crimes hediondos serve exatamente para proteger casos especiais, como a vida e a dignidade sexual. “Por isso somos favoráveis à ampliação do rol de crimes hediondos para que passem a constar os crimes de tráfico internacional e interno de pessoas para o fim de exploração sexual”, disse. A proposta segue para o plenário da Câmara.
› FONTE: Congresso em Foco
