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Evento é promovido pela FIESC e pela Adjori/SC e será realizado no dia 9 de maio, com a presença de empresários, parlamentares e especialistas.
"O debate sobre o Pacto Federativo passa por questões substanciais para o desenvolvimento econômico e social, como as atribuições e responsabilidades da União, dos Estados e dos Municípios.
A divisão das receitas dos impostos entre os entes federados está no centro dessa discussão", afirma o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Glauco José Côrte. O assunto Pacto Federativo será tema de seminário nacional, no dia 9 de maio, das 14h às 19 horas, na sede da entidade, em Florianópolis.
Promovido pela FIESC e pela Adjori/SC, com apoio da Acaert e do Sindejor, o encontro contará com três painéis que terão como debatedores o governador Raimundo Colombo, o senador Luiz Henrique da Silveira, a ministra Ideli Salvatti, o presidente da FIESC, Glauco José Côrte, o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Junior, o empresário Armando Hess de Souza, o presidente da Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Tadeu Pereira, o presidente da Fecam, Hugo Lembeck, e o especialista da FGV Fernando Rezende.
Côrte ressalta que a sociedade brasileira tem uma carga tributária que pesa demais. "Inconcebível pensar que o brasileiro trabalha cinco meses do ano só para pagar impostos. Ainda assim, o contribuinte não recebe contrapartida adequada na forma de serviços públicos.
Hoje, a União detém 63% da arrecadação e destina aos Estados 24%. Os municípios ficam com apenas 13% e com este repasse precisam garantir à população acesso a serviços básicos como educação, saúde e segurança", diz.
É nas cidades que o desenvolvimento acontece, em cada ponto do Brasil, com todas as suas diferenças de ordem política, econômica, social, cultural e com forte anseio de progredir. "É na porta da prefeitura que a população principalmente bate para cobrar serviços públicos de qualidade", conclui.
"Prego desde que entrei na vida pública que a descentralização é o caminho para o Brasil atingir o desenvolvimento", afirma o senador Luiz Henrique.
O seminário terá três painéis. A abertura terá palestra do empresário Armando Hess de Souza sobre "O que é o Pacto Federativo e a visão da sociedade sobre ele". Em seguida será realizado o primeiro painel com o tema "A visão política do Pacto Federativo", com o senador Luiz Henrique, o jornalista Ribamar Oliveira e o deputado federal e ex-secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly.
O segundo painel será sobre "A visão econômica do Pacto Federativo", com a participação do presidente da FIESC, Glauco José Côrte, do ex-presidente do Ipea e coordenador do programa de estudos fiscais da Fundação Getúlio Vargas, Fernando Rezende, e do presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pellizzaro Junior.
O terceiro painel será sobre "A visão dos governos federal, estadual e municipal sobre o Pacto Federativo", com o governador Raimundo Colombo, o presidente da Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Tadeu Pereira, o presidente da Fecam, Hugo Lembeck, e a ministra Ideli Salvatti.
As inscrições para o encontro são gratuitas, mas as vagas são limitadas. Os interessados em participar devem se inscrever no site http://www.fiescnet.com.br/opactofederativo
› FONTE: FIESC
