Deputado Sargento Amauri Soares será um dos membros da CPI. FOTO: Miriam Zomer/Agência AL
As bancadas do PMDB e do PT e o bloco formado por PPS, PCdoB, PSOL e DEM têm até esta terça-feira (29) para indicar os deputados que vão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa que vai investigar possíveis irregularidades na compra de um terreno para a construção da nova sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Na sessão ordinária desta terça, vence o prazo regimental de duas sessões ordinárias para que os partidos apresentem suas indicações.
A CPI do MP será composta por cinco membros. PP, PSD e PSDB não vão participar da comissão. Com isso, as vagas serão divididas entre o PMDB, o PT e o bloco PPS –PCdoB-PSOL-DEM. O deputado Sargento Amauri Soares (PSOL) já anunciou que será o representante do bloco minoritário na comissão.
Conforme o parágrafo segundo do artigo 41 do Regimento Interno da Assembleia, o número de vagas a que cada partido tem direito na CPI foi definido conforme o tamanho da bancada, respeitando-se a proporcionalidade partidária. Com isso, o PMDB terá direito a duas vagas; o PT ficará com uma e o bloco PPS –PCdoB-PSOL-DEM terá uma vaga. A quinta vaga restante ficará ou com PMDB ou PT.
O pedido para a criação da CPI do Ministério Público foi protocolado pelo deputado Jailson Lima (PT) no dia 2 de abril, com a adesão de 18 deputados. Ele acredita que compra, sem licitação, de um terreno no centro de Florianópolis para a construção da sede do órgão, por R$ 123 milhões, teria violado a Lei de Licitações. O parlamentar levou o caso da compra do terreno até o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em Brasília, órgão responsável pela fiscalização dos MPs em todo o Brasil.
A Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC divulgou uma nota na qual apresenta informações sobre a compra do terreno. No documento, o órgão descarta qualquer irregularidade e afirma que a aquisição do imóvel está amparada pela Lei das Licitações. O MP também garante que pagou o valor adequado pelo terreno. A íntegra da nota está disponível aqui.
› FONTE: ALESC
